CNJ É DOS BRASILEIROS: ATO EM DEFESA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

.              A OAB NACIONAL realizou hoje Ato Público CNJ. Slogan da campanha da OAB: "O CNJ é dos brasileiros".
.             Jobim e Demostenes Torres  defenderam a competência concorrente, mas, Hélio Bicudo, foi além defende, também, a competência recursal do CNJ. E, corajosamente, Hélio Bicudo disse que ações de entidades de juízes desvirtuam razão de ser do CNJ.
.             A defesa concorrrente também foi defendida pela Associação dos Magistrados Trabalhistas. 

 .            E, com ressalvas, até a AMAGIS mandou uma carta dizendo que apóia o CNJ.
(Lembremos que a AMAGIS que questionou o CNJ e iniciou toda celeuma. Enviou uma nota com ressalvas que parecem mais manifestação cara-de-pau do que sincera, pois defende restrições, como a de que o conselho não pode “legislar ou dispor, mediante resolução, sobre direitos da magistratura”, ainda que a Corregedoria Nacional atue junto com as corregedorias locais. Ela defende que regras nesse sentido só podem ser criadas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).)."
.            Jorge Hélio, conselheiro do CNJ, representante da OAB, disse: "O CNJ não é outra coisa senão o veículo republicano da justiça brasileira" .
.             Em seu discurso, Ophir, foi categórico, ao dizer que não só a questão da competência do CNJ que está em jogo. "É a visão conservadora de um lado, arraigada na ideia de tribunais soberanos, de juízes soberanos, inalcançáveis, incensuráveis, inquestionáveis e impermeáveis, refratários inclusive ao calor humano do mundo que os cercam", salientou. .     

.          O Presidente da OAB observou que a Resolução 135 do CNJ, contestada na Adin da AMB, uniformizando as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar, "teve a grandeza de evitar a degeneração dos processos nas mãos dos próprios juízes, o que na prática vinha acontecendo, de tal forma isolando o judiciário da sociedade, como demonstram, os resultados das inspeções realizadas nos tribunais pela Corregedoria Nacional do CNJ".
.          Por fim, terminou o ato dizendo que: "o CNJ é valor republicano e não pode ser amesquinhado".
.          E, amanhã, o STF começa seu ano juudiciário, em pauta CNJ, certamente, prevalecerá a visão conservadora, mesquinhadora e formalista negativa e redutora do leque de ação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Hudson Cunha - redigiu

(SOBRE A FOTO, RETIRAMOS VIA TWITTER, NÃO TENDO O AUTOR DA FOTO QUALQUER RESPONSABILIDADE COM O TEOR DESTA MATÉRIA POSTADA POR BRASILIA PETISTA)