domingo, 23 de outubro de 2016

A nação petista deve invadir o estado petista



Quero conversar com os petistas de todo o Brasil e especialmente com a sociedade brasileira a respeito do PT.

O PT – este partido do qual sou fundador, desde a reunião no Colégio Sion, quando não passava de um sonho – se tornou real, teve a capacidade de existir nacionalmente, ao contrário da maioria dos partidos no Brasil, sempre feita de federações onde em cada estado era um partido diferente.

O PT foi o primeiro partido a existir de norte a sul, de leste a oeste, com uma filosofia, uma mesma orientação e com diretrizes para o Brasil inteiro, seja no interior do Maranhão ou nos rincões do Rio Grande do Sul.

Nosso grande sonho era chegar à Presidência da República, porque sabíamos que no dia em que chegássemos lá faríamos as transformações necessárias. Sofremos ataques cruéis, fomos sempre acusados de tudo.

Sempre que o PT passa por uma crise há quem decrete o fim do partido. O que mais me entristece, no entanto, é ver petistas falando isso.

Devemos ter consciência de que nossa história é uma história de luta. Uma história bonita.

Me lembro das primeiras prefeituras que conquistamos: Santa Quitéria, no Maranhão, e Diadema, em São Paulo, com o Gilson, metalúrgico. Transformamos Diadema efetivamente.

Depois conquistamos capitais com a eleição de Maria Luiza, em Fortaleza, Victor Buaiz, em Vitória. Maria Luzia, que era da chamada esquerda do PT, sofreu muito com as artimanhas da Direita no Ceará, que pegava caminhões de lixo e jogava nas praças para colocar a culpa nela. Me lembro do Lula se deslocando para lá e pegando num rodo para ajudá-la na limpeza da cidade.

Depois elegemos os dois primeiros governadores: Cristovam Buarque, em Brasília, e Victor Buaiz, no Espírito Santo. Com Cristovam tivemos toda a paciência do mundo. Quantas vezes os petistas aqui quiseram rachar com ele? Para a nossa felicidade tínhamos Cristovam governador e Arlete Sampaio, uma companheira de esquerda, na vice governadoria.

O PT ameaçou várias vezes rachar com o governo, denunciar o Cristovam. Eu nessa época era presidente do PT e sei o que tive de suportar de intolerância.

Conseguimos, no entanto, apresentar projetos interessantes: Bolsa Escola, que virou o Bolsa Família; o projeto parar o carro na faixa de trânsito para o pedestre passar, que se transformou em norma para o Brasil todo após ter sido lançado em Brasília. Implantamos o Saúde em Casa, baseado num programa que tem em Cuba e outros países.

Oferecemos cidadania e resultados importantes e fomos referência para o Brasil e o Mundo, mesmo sofrendo todo tipo de boicote por parte do FHC presidente, mesmo o Cristovam intelectual sendo amigo do FHC intelectual.  Luta de classe é luta de classe. Era necessário derrotar o PT e pra isso ele não facilitou em nada a vida de seu amigo.

Portanto, o PT teve muitas experiências em seus quadros com gente de esquerda, gente de centro, gente que fez boas gestões, outros nem tanto. Superamos todas as dificuldades desses momentos.

Me lembro da prefeita de Belém, depois governadora, Ana Júlia, da corrente de esquerda do PT, Democracia Socialista, que sofreu com muitas brigas internas permanentes; de uma articulação de esquerda que elegeu o prefeito de Imperatriz, a segunda mais importante cidade do Maranhão, e fez uma gestão desastrada, e nunca mais o PT conseguiu sobreviver  naquela cidade; da eleição de Olívio Dutra para prefeitura de Porto Alegre e depois para o governo do RGS;  de Tarso Genro governador do RGS.

No chamado Mensalão, com a crise que o PT viveu, o Tarso foi convidado para vir ser presidente do PT e imprimir um novo ritmo, mas só aguentou dez dias e saiu. Ele disse que o PT não tinha jeito, mesmo tendo recebido o apoio do Lula para fazer todas as transformações que precisavam ser feitas. Foi necessário que o Ricardo Berzoini assumisse, e foi um dos melhores presidentes que já tivemos.

Estou dizendo tudo isso pra concluir que se passamos por todos estes momentos difíceis é porque somos fortes e temos um propósito maior. Então, há esperança e não aceito agora determinadas tendências jogando toda a culpa em cima do chamado campo majoritário do PT, o pessoal da Articulação, que é a minha tendência, em cima da CNB, e ainda tentando culpar o PED – Processo de Eleição Direta –, que é o que há de mais democrático no partido.

O problema é que as exigências do PED não são cumpridas como deveriam ser: exige debates; exige que quem se filie ao PT passe por plenárias de convalidação. Eu defendo o PED. Eu quero, inclusive, aperfeiçoar o PED. Quero mais democracia interna no PT.

Não concordo com a proposta de algumas figuras do partido de que tem que haver um novo encontro ainda este ano para mudar a direção, caso contrário eles sairão do PT para formar outra agremiação. Com este tipo de intolerância querem efetivamente a reconstrução do PT? Não acredito.

Algumas pessoas saíram do PT como se fossem o supra sumo da moralidade, como a ex-senadora Heloisa Helena. Ai eu pergunto: a Heloisa Helena teria conseguido se eleger senadora se não tivesse acordo com os usineiros? Foi eleita quando fez acordo com Renan Calheiros.

Estou cansado de ataques sem propostas. Todos os que hoje estão criticando já foram mandatários, já foram maioria na direção do partido. Não acho, portanto, que tenham autoridade para falar em fazer um novo partido quando, na gestão deles, não conseguiram avanços no sentido de unificar e democratizar o PT. Mudar a direção não muda nada. Tem que apresentar algo novo.

O que precisamos neste momento? O PT tem que apresentar um novo projeto de lutas em prol da sociedade porque o atual se esgotou. Temos que reunir as cabeças pensantes do partido para apontar rumos e saídas, num novo momento para o país, num novo momento para as esquerdas. Temos que forjar uma nova direção para as esquerdas no sentido de atuar decisivamente na organização da sociedade na luta por seus direitos.

É a política no Brasil e no mundo que está em crise. Não só no PT. Temos que ter a humildade de reconhecer erros e avançar não apenas divergindo, mas compartilhando e unindo nossa experiência, nosso conhecimento em todos esses anos de luta contra a ditadura e pela radicalização da democracia no Brasil.

Costumo dizer que temos no PT a Nação Petista e o Estado Petista. O Estado Petista são os dirigentes, sejam da corrente A, B ou C; o estado carcomido, envelhecido, que não pensa no futuro, um dinossauro. Esse Estado Petista vive na briga do poder pelo poder.

Por outro lado, temos a Nação Petista, que são as pessoas simpatizantes do PT. Muitas vezes não são filiados ao PT. Saem às ruas com sua bandeira e seu grito por liberdade. Participam, agigantam as eleições e depois se recolhem e deixam o Estado Petista dominando.

Meu sonho se realizará quando a Nação Petista – viva e pulsante em todo o tempo – invadir o Estado Petista e quebrar as regras que não nos servem mais. Aí, sim, vamos mudar efetivamente a situação.

A partir de agora, espero que no lugar de petistas brigarem por um poder imaginário, que já não existe, tenham a dignidade e a humildade de não ficar cassando culpados. Que assumam todos a responsabilidade e digam: erramos.

Espero que estejamos dispostos a dar as mãos e corrigir nossos erros coletivamente, para que o PT sobreviva com uma nova visão de esquerda no Brasil, que vai apontar também na mesma direção de uma nova visão das esquerdas no mundo. Demonizar a política e a participação cidadã é o plano das elites em nível mundial. É contra isso que devemos lutar, unidos.

CHICO VIGILANTE
Dep. Distrital pelo PT/DF

sexta-feira, 17 de junho de 2016

I ENCONTRO NACIONAL DA FRENTE DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - FBJD


BRASILIA - DF
4, 5 e 6 DE JULHO DE 2016
PROGRAMAÇÃO
Plenário Petronio Portela – Senado Federal
Dia 4/07 – 18h: Ato Político de Abertura
1.     Representantes das diversas organizações que compoem a Frente Brasil de Juristas Pela Democracia.

2.     Convidados para palestrar:
José Geraldo de Sousa Júnior
Denise Dora
Flavio Dino

Centro de convenções Ulisses Guimarães – Auditório Planalto – Eixo Monumental: ala sul, Brasilia/DF
Dia 5/07 - Manhã -9h: Análise da Conjuntura
3.     Convidados
Marcelo Lavenere
Jandira Feghali
João Pedro Stédile

Tarde – 14h: A ruptura democrática

4.     Convidados
Kenarik Boujikian
Wadih Damous
Paulo Abrão
Beatriz Vargas

Dia 6/07- Manhã –9h: Iniciando a troca de ideias. Frente de juristas pela Democracia
5.     Convidados
Marcelo Neves
Ricardo Gebrim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Inês Pinheiro

Tarde – 14h: Apresentação da sistematização sobre a construção da Frente Brasil de Juristas pela Democracia

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Dilma na UnB : A empolgante manifestação para a Presidenta ELEITA

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT RESOLUÇÃO DE 31 DE MAIO DE 2016

Reunida no dia 31 de maio de 2016 em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura:



Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a menos!

Na última semana, pelo menos dois fatos confirmam o caráter golpista do processo de impeachment da presidenta Dilma: o vazamento dos diálogos gravados pelo ex presidente da Transpetro Sergio Machado e seus correligionários, como os ex-ministros Romero Jucá e Fabiano Silveira, e o anúncio das medidas econômicas propostas pelo governo golpista de Michel Temer.

No primeiro caso, acerca do vazamento dos diálogos gravados do ex-ministro Romero Jucá, fica claro que a deposição da presidenta Dilma tem por um dos objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe. Como disse Jucá: “ tem que ficar onde está....”, ou seja, seletivamente apenas criminalizar o PT e seus dirigentes. Nas gravações do ex-ministro Fabiano Silveira, este oferece orientações de como escapar do processo de investigação da Operação Lava Jato e suas ramificações, justamente o ministro encarregado da transparência e combate à corrupção. A suposta agenda “ética” do governo golpista se esfarela. Tudo confirma que uma das faces do golpe é a interrupção do combate à corrupção, processo que avançou enormemente com as medidas implementadas durante os governos Lula e Dilma.

Por outro lado, entendemos que motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da Saúde e da Educação. A perspectiva de redução de direitos no campo da Previdência Social; de cortes no Bolsa Família, no programa Minha Casa Minha Vida, no PROUNI e no FIES, fim da politica de valorização do Salário Mínimo, fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais, dentre outras, mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014.

Nesse contexto se situa, também, o fim do ministério da Cultura (medida já derrotada pelos movimentos sociais e democráticos), a configuração de um ministério sem mulheres e negros demonstra o total descompromisso com a justiça e a igualdade que está na base da luta libertária e inclusiva de jovens, mulheres, negros e segmentos LGBT. Esta agenda regressiva, se submetida ao crivo do voto popular seria novamente derrotada, como ocorreu nas quatro últimas eleições presidenciais.

A compreensão sobre a natureza do golpe cresce em diversos setores da sociedade brasileira assim como a urgência da luta pela democracia, inclusive nos segmentos que não votaram no PT ou que têm críticas à gestão petista. Crescem as manifestações contra o golpe, e em defesa da democracia no exterior, ganhando reforço e simpatia de muitos movimentos, partidos e blocos partidários do exterior. Merece destaque o papel da imprensa internacional no esclarecimento dos fatos e na produção de análises que oferecem expressivo contraponto aos setores da mídia brasileira oligopolizada que operou e tem sustentado o golpe.

O governo provisório e o bloco golpista tentam, ainda, desconstruir o governo da presidenta Dilma, anunciando devassas e “pente fino” nas ações do governo petista. Seu objetivo é tentar “vender” à opinião pública pacote de medidas econômicas como medidas necessárias para solução da crise, buscando ainda esconder seu ministério golpista composto por inúmeros investigados de corrupção, com perfil conservador e de baixa qualidade técnica.

Em verdade, o governo usurpador, ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal, com profundos cortes orçamentários voltados às politicas sociais, e fortalecer os setores rentistas ao qual devem estar submetidos, de acordo com essa lógica, os setores dinâmicos da economia.

As medidas de corte nos direitos sociais anunciadas receberam o rechaço dos movimentos sociais e das centrais sindicais como a CUT e CTB, bem como da Frente Brasil Popular e dos partidos que a compõem, como o PT, o PCdoB e o PDT e da Frente Povo Sem Medo.

Assim, frente ao caráter anti-popular, especialmente contra os mais pobres, evidenciada em cada medida de corte dos programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida;

Frente ao repugnante conservadorismo, patente na presença de Alexandre Frota na educação; frente ao arreganho autoritário que lembra a ditadura militar, com o risco da volta do Sni e a tentativa de apagar a Comissão da Verdade;

Frente ao entreguismo do golpe imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos e que já prepara o fatiamento da Petrobrás e a entrega do pré-sal para a petroleiras estrangeiras;

Frente a agenda econômica neoliberal dos golpistas, abertamente contra todas as conquistas dos trabalhadores e da nação brasileira;

Frente ao comprometimento do golpe com a corrupção, flagrada a cada demissão de golpista disfarçado de ministro;

Frente a ilegitimidade do golpe e o repúdio popular crescente ao golpistas;

O PT conclama à grande mobilização para derrotar definitivamente o golpe nos próximos dias e semanas e chegar à reversão necessária dos votos no Senado para reconquistar o mandato legítimo da Presidenta Dilma.

Frente à política econômica golpista, o PT reafirma o programa eleito em 2014. O neoliberalismo, que levou o mundo à pior crise internacional desde de 1929, tenta através do golpe, voltar ao comando da economia brasileira, cujo programa é a destruição de todas as conquistas populares e a entrega das riquezas nacionais aos estrangeiros. Só através de um golpe é possível implantar um programa antipopular e antinacional. Assim, o PT orienta suas bancadas e os membros do governo eleito pelo povo brasileiro em 2014 a defender com veemência o programa eleito e a denunciar intransigentemente o neoliberalismo que voltou ao comando através da única maneira possível, o golpe.



Calendário de lutas contra o golpe

Neste sentido, cumpre ao nosso partido a intensificação da luta contra o Golpe apontando:

A continuidade da participação ativa do PT e dos militantes petistas no calendário de lutas aprovado pela FBP em reunião de 21 de maio: (http://frentebrasilpopular.com.br/agenda/agenda-de-manifestacoes-contraogolpe-1703/)

1- Fortalecer as ações do partido em cada estado, junto a todos os segmentos de trabalhadores, visando esclarecer a natureza e as consequências do golpe a partir das iniciativas planejadas junto com a FBP;

2- Disseminar amplamente as medidas econômicas do governo golpista contra os direitos dos/as trabalhadores/as, identificando claramente em

panfletos, materiais para redes sociais, etc. os prejuízos e retrocessos para a classe trabalhadora caso esse programa seja implementado, buscando ajudar a construir ativamente a Jornada Nacional de Paralisação do dia 10 de junho; e apoiando ativamente a construção da proposta de Greve Geral formulada pela CUT.

3- Apoiar ativamente a Paralisação Nacional de 24 horas convocada pela FUP contra a entrega do Pré Sal e a privatização da Petrobrás;

4- Frente às inúmeras mobilizações em curso e em construção, organizar uma forte presença partidária articulando com a agenda da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, bancadas parlamentares, governadores, prefeitos e dirigentes do PT.

5- Intensificar o debate nacional sobre a necessária Reforma Política, uma vez que os espetáculos recentes da votação na Câmara (17 de abril) e votação no Senado (12 de Maio) permitiram que uma grande parte da sociedade percebesse as dinâmicas políticas e as condutas chantagistas e fisiológicas que orientam a prática de número expressivo de parlamentares;

Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos treze anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda.

As eleições municipais no contexto da luta contra o golpe

Reveste-se ainda de grande importância a organização do nosso Partido frente às eleições municipais, nas quais deveremos estimular o debate programático em torno do projeto democrático popular e de inclusão social implementado nos últimos anos pelos governos petistas.

O novo calendário eleitoral reduziu o período de campanhas, visando com isso diminuir o tempo que as candidaturas do campo democrático popular teriam para fazer o debate de projetos e a disputa de narrativas, já que a grande mídia golpista monopoliza o discurso e tenta destruir as conquistas dos últimos anos e as lideranças de nosso Partido.

Por isso, devemos estimular desde já o debate programático com forte ação partidária, que deverá ancorar-se na defesa do legado de nossos governos como contraponto em relação à agenda regressiva derrotada nas últimas eleições, proposta pelo governo golpista de Michel Temer.

Assim, é possível e necessário que aproveitemos o processo eleitoral para mobilizar a militância e a sociedade contra o golpe; os milhares de comitês de candidatos podem, também, transformar-se em espaços de mobilização contra o golpe.

Ainda nesse contexto, devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal. A formulação de nossos programas de governo municipais, ancorados no legado petista dos últimos anos, deverá caracterizar-se pela ampla participação dos movimentos sociais, das novas organizações populares e sociais nascidas do enfrentamento do Golpe, do movimento sindical, dos movimentos culturais e democráticos. Esse processo democrático e participativo de construção de programas deve ainda consolidar um forte compromisso de nossos/as candidatos/as com os movimentos sociais e populares de cada município.

#NãoaoGolpe
#ForaTemer
#VoltaDilma
# NenhumDireitoaMenos

Brasília, 31 de maio de 2016

Comissão Executiva Nacional do PT

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Orientações em caso de Prisão nas mobilizações

O Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática, diante dosAdvogados_Pela_Legalidaderecentes episódios de violência policial em Porto Alegre contra manifestantes orienta, na defesa do Estado Democrático de Direito, as pessoas eventualmente detidas por ocasião do exercício de seu direito constitucional de manifestação a observarem as seguintes condutas:

  1. Se for pego cometendo algum suposto crime você poderá ser preso. A polícia pode prendê-lo e levá-lo para a delegacia.
  2. Solicite a identificação do policial que conduzi-lo, é um direito seu. Em caso de negativa, tente identificar o nome no uniforme ou observe a forma pelo qual é chamado por seus colegas.
  3. Se for preso, não discuta com o policial. Em nenhuma hipótese fale sobre qualquer questão envolvendo a prisão com o policial que está conduzindo a prisão.
  4. Mesmo em caso de desproporcional violência policial mantenha a calma. Não aceite qualquer provocação que possa vir a acarretar alguma acusação e só fale sobre o ocorrido com o advogado ou advogada que o assisti-lo.
  5. É direito do cidadão e cidadã permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Seu silêncio não faz prova contra você. Seu silêncio não te prejudica.
  6. Você tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado ou advogada. Na delegacia o detido (a) deve requerer ao inspetor (a) ou ao delegado (a) a possibilidade de telefonar para um advogado (a) que obrigatoriamente deverá acompanhar qualquer declaração que o detido possa dar.
  7. Se não permitirem a presença de um (a) advogado (a), dê como declaração o seguinte: “permanecerei em silêncio, porque me foi negado o direito de ter um advogado (a) acompanhando este ato”. Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, não assine nada!
  8. Caso os policiais neguem o direito de contato com o advogado (a), é muito importante que o cidadão ainda assim nada fale sobre o motivo de sua detenção.
  9. Na delegacia, leia tudo antes de assinar! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, não assine.
  10. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, deve ser feita na presença de todos. A polícia não pode pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos. Se isso ocorrer registre em seu depoimento esse fato para fins de facilitação de sua defesa frente à prova forjada. Lembre-se: você tem direito a ficar em silêncio, portanto, pode apenas falar sobre esse fato, ou seja, sem entrar na discussão das razões e circunstâncias de sua prisão.
  11. Se estiver machucado, exija atendimento médico imediato, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde é mais importante que a sua prisão. Em caso de negativa o Estado será responsabilizado.
  12. Se vir alguém sendo preso, não reaja. Anote o nome dos detidos. Filme e fotografe a prisão. Colete nomes e telefones de pessoas que esteja no local da prisão para que possam o no futuro servir de testemunhas. Repasse as informações.
  13. Em caso de violência ou arbitrariedade policial filme e fotografe. Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, tire foto. Com isso, será possível a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos.
  14. Se possível, procurem registrar em vídeo toda a abordagem policial que sofrer, desde as ruas até a delegacia.
  15. Ligue para a Defensoria Pública e para o Comitê Jurídico de Apoio à Resistência Democrática informando o nome e o celular da pessoa detida, se possível, o local e a hora da prisão.
Advogados_Pela_Legalidade

domingo, 15 de maio de 2016

Servidores Públicos Federais organizam contra o desmonte

Os servidores e as servidoras públicos federais dos mais diversos ministérios e secretarias, organizados na Frente Ampla dos Servidores Públicos pela Democracia,  reuniram hoje, dia 15 de maio de 2016, à tarde, no gramado do eixo, na 102 Sul.
Além de informes sobre a situação defrontada , articulam suas propostas para os próximos dias.
Criada a Frente foi aprovada uma nota fundamentada sobre o seu papel na conjuntura. Foram aprovadas as seguintes propostas de ação: assinar petição para o STF realizar audiência pública sobre o mérito do impeachment no site www.pcsa.com.br (fone 8552 5956), ações judiciais contra nomeações de ministros sujos, fazer junções das agendas setoriais, atividade da CGU, governo paralelo na CNTE, espaço na Vila Planalto, ato do NDD, ato na Globo, observatório das politicas públicas, ...

domingo, 8 de maio de 2016

TVT: OLHAR = PÓS OCUPAÇÃO: A EDUCAÇÃO EM XEQUE

.             Destaca a iniciativa da categoria estudantil, o apoio dos movimentos sociais, de artistas e outros segmentos da comunidade. A mudança conquistada a partir das ocupações de 2015. Estudantes atentos e atentas. Esclarece o que era o plano de Alckmin de reduzir as escolas e as salas de aula, decidido sem ouvir a comunidade escolar. As dificuldades, articulações e enfrentamentos nas ocupações. 
.            A inspiração nas Rebelión de los Pinguins (Rebelião dos Pinguins), do Chile. O desmascaramento e derrotada da estratégia governamental. Espancamentos policiais contra os menores e as menores participavam das ocupações, também ocorrido em relação a jornalistas, pais e apoiadores. As denúncias levadas a organismos internacionais de uso da violência moral e física, do uso desproporcional de armamentos, das violações às leis impunemente e policiais agiam sem identificação. A comunidade escolar passou a ter apoio inclusive jurídicos da sociedade. Houve a vitória jurídica. O governo Estadual recuou, em parte, pois continuou reprimindo e manobrando determinadas políticas educacionais. 


CONTINUAÇÃO 
Mostra a mudança nova postura do Estado, bem como dos membros da comunidade escolar, num sentido positivo, após as ocupações. Surgiu, com a participação ativa e consciente, uma unidade pais+alunos+educadores. E maior conhecimento do papel da educação numa sociedade de classes e da situação real da educação no Estado de São Paulo, com a certeza que a luta é prolongada.

domingo, 1 de maio de 2016

"É um golpe especial, eles rasgam a Constituição", diz a Presidenta Dilma Rousseff no 1º de maio.


DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF
NO PRIMEIRO DE MAIO.  
 Melhor ASSISTIR o vídeo abaixo:

.

.       A Presidenta eleita Dilma Rousseff, no 1º de maio de 2016,  sem dúvida, mostrou mais incisiva e direta ao analisar a conjuntura golpista em curso.

.   Ela não só historiou as diversas fases do golpe: questionamento de resultado eleitoral, de diplomação, de aliança com o corrupto Eduardo Cunha.
.    ALGUNS DESTAQUES:
  • Eles não tem o que me acusar.
  • "É um golpe especial, eles rasgam a Constituição".
  • "Se fazem isto contra mim, o que farão contra os mais humildes".
  •  "Este golpe é também contra as conquistas dos trabalhadores".
  • "São contra a política de valorização do salário mínimo".
  • "Querem acabar com o reajuste dos aposentados, desnvinculando com o salário mínimo."
  • "Querem transformar a CLT em letra morta. Onde o negociado possa ser  menos que a lei". 
  • "Propõem privatizar tudo que for possível", ..." a primeira vítima será o pré-sal."
  • "Querem acabar com a obrigatoriedade de verbas para educação e saúde;"
  • "Quando falam em visitar, revisitar e revisar, cuidado.  Subsídios do Minha Casa, Minha Vida. Bolsa família só para os 5% mais pobres ( hoje de 47 milhões menos 36 milhões que querem), 

.            Enquanto dizem que o governo acabou, o Governo faz a sua parte. 



  • Reajuste do bolsa família, em 5%, conforme previsão desde de agosto de 2015, em proposta já aprovada pela o Congresso.

  • Correção da tabela do imposto de renda, em 5%.
  • Licença paternidade de 20 dias para os funcionários públicos (proposta). 
  • Plano Safra da Agricultura Familiar (alimentos e assistência técnica);
  • 63 milhões de pessoas continuarão beneficiadas pelo Mais Médicos, prorrogado por mais três anos. Para continuar a assistência médica nas periferias e no interior do Brasil e nas regiões indígenas.
  • É um golpe contra democracia, contra conquistas sociais e contra os investimentos estratégicos do país, como o Pré-Sal.
  • Eles vão aprofundar a crise, macular a Constituição,... 
  • E eu quero dizer para vocês que vou resistir.
  • Estou no primeiro de maio, pois este é dia de resistência e de conquista de direitos. 
  • Lutei a vida inteira, fiquei presa 3 anos. 
  • A luta agora é muito mais ampla, que nos querem tomar todos as conquistas que obtivemos no meu governo e no governo Lula.
  • O meu mandato foi dado por aqueles que acreditavam num projeto.

1º de MAIO DE 2016 ÁLBUM COM ALGUMAS FOTOS

,    1° de maio de 2016, algumas das fotos. São 290 fotos. Clique sobre a foto abaixo e veja todas.

.       O centro das manifestações foi o golpe institucional em curso, onde a retirada de direitos dos segmentos e classes populares é a meta da burguesia internacional e de seus asseclas brasileiros e corruptos. 

.          Um dos eventos, secundário, mas importante, residia nas grandes filas na desvotação em Cristovam Buarque depois que ele passou a apoiar golpistas e, na maior cara de pau, passar por vítima. 

CLIQUE NO SOBRE A FOTO OU DO LADO DIREITO DELA PARA VER AS FOTOS DO ÁLBUM . 
1º de maio de 2016

1º de Maio - Nosso Maio.flv

Ótimo vídeo sobre o verdadeiro significado do 1º de Maio para os trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro. Este vídeo representa uma importante reflexão para a classe trabalhadora no Brasil, visto que muitas centrais sindicais tratam esta data como uma grande festa com sorteios e shows e parecem esquecer o seu verdadeiro significado para todos nós.

1º de Maio: uma história de luta


Em  vídeo, de um minuto e trinta segundos resumo da origem do DIA INTERNACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES.

sábado, 30 de abril de 2016

Programação da virada cultural dos trabalhadores contra o golpe

O Dia dos Trabalhadores será homenageado pela CUT Brasília com a Virada Cultural, evento que reunirá uma série de apresentações teatrais e musicais com artistas populares da cidade a partir das 16h do sábado, 30 de abril.

Programação:
30/4:
16h: Abertura das atividades teatrais
● Liga Tripa
● Teresa Padilha e Daiane
● Bagagem Cia de Bonecos
● Cia Articum
● Débora Aquino
19h: Atrações Musicais
● Chico Nogueira
● Pilar e Alessandro
● Pecê Souza
● Alberto Salgado
● Renio Quintas e Célia Porto
● César de Paula
● Beirão
● Paraibola
● George Lacerda
● Eduardo Rangel
● Paulo DJorge
● Fred Brasiliense
● Myrla Muniz
● Assis Negro Gato
● Jairo Mendonça
● Talo de Mamona
● Ventuinha de Canudos
● Maria Sabina e Pêia
● Calidessência
● Renato Matos
● Thiago Sá
● Duo Manacá
● Nêgo Dé
● Cris Floresta
● Georgia W. Alô

sexta-feira, 29 de abril de 2016

1º DE MAIO: ATO UNIFICADO CONTRA O GOLPE, nota do PT DF

Cada trabalhador e trabalhadora que acorda cedo para ir à luta, ganhar o pão de cada dia, sabe que nenhuma conquista ou direito social lhes foram entregues pela generosidade do capital. São, muito pelo contrário, frutos de intensa organização e unidade de ação da classe trabalhadora.

Sabemos que o País precisa de ajustes, mas não concordamos em jogar a responsabilidade nas costas dos trabalhadores. E os rentistas? Os latifundiários? Os especuladores do mercado financeiro? Não é apenas desonesto onerar os trabalhadores e trabalhadoras. É desumano. Por isso que seguimos firmes na luta.

A reabertura democrática brasileira mal completou 30 anos e já é acossada pelas garras predatórias dos detentores do capital. Obrigados a engolirem a “Constituição Cidadã”, agora não disfarçam mais o
desconforto com um Brasil plural e inclusivo e rasgam-na sem pudores. Não nos enganam: por trás de toda a retórica moralizante da direita, está a tentativa de retirada de direitos e garantias da classe trabalhadora, além do enterro das conquistas sociais. Em face disso, o 1 de maio de 2016, Dia do Trabalhador, reveste-se de ainda mais significados.

Empurrado pelo ódio dos golpistas que tramam à luz do dia, o Brasil nunca esteve tão perto de sofrer tamanho retrocesso. Os conspiradores contra a Democracia têm nome: Eduardo Cunha e seu despachante, Michel Temer. A estes, juntam-se os derrotados das eleições de 2014 e uma bancada fisiológica e desconectada da realidade no Congresso Nacional. Com a atuação temerária de instituições da República e o ostensivo e irrestrito apoio da imprensa corporativa, urdiram o golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Os sabotadores não estão preocupados em “reerguer” o País. Eles querem mesmo é a manutenção de seus esquemas e privilégios. Prova disso são as alternativas que propõem, sempre protegendo banqueiros, empresários e industriais com políticas de arrocho da classe trabalhadora. Querem retirar direitos das domésticas, aprovar a terceirização sem limites e, pasmem, instituir um novo “Proer”, escandaloso socorro de grandes empresas privadas com dinheiro público.

As conquistas sociais também correm perigo. Basta pensarmos nos ataques a sedes de partidos e sindicatos. Os golpistas não respeitam as instâncias de representação popular e usariam o aparato policial do estado para reprimir com extrema violência as manifestações da classe trabalhadora. Assessores de Temer sugerem que ele use as Forças Armadas contra o povo. E estenderiam tal tratamento a quaisquer minorias, passando por cima de direitos duramente conquistados e ainda não plenamente gozados por segmentos historicamente marginalizados da população.

Daí a importância do Grande Ato Unificado neste 1° de maio. Capitaneado pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, diversos movimentos sociais e partidos políticos do campo progressista vão se concentrar a partir das 10h deste domingo no estacionamento da Torre de TV para mostrar que não aceitam a redução de direitos nem a perda de garantias embarcadas no golpe que tentam desferir contra o Brasil. Golpistas e fascistas não passarão!

Roberto Policarpo
Presidente do PT/DF

quinta-feira, 28 de abril de 2016

SINDSEP DF Chapa 1 vence as eleições com 75,95% dos votos válidos




28/04/2016


A Chapa 1 – Em Defesa dos Servidores e da Democracia venceu com 75,95% dos votos válidos a eleição do Sindsep-DF para a Diretoria Administrativa triênio 2016/2019. As 72 urnas distribuídas por local de trabalho nos dias 26 e 27 de abril totalizaram para a Diretoria Administrativa 2.436 votos, sendo: 1.769 votos para a Chapa 1; 560 votos (24,05%) para a Chapa 2 – União dos Servidores; 90 votos brancos e 17 nulos. O pleito também elegeu para o Conselho Fiscal da entidade a Chapa A com 1.384 votos. A Chapa B recebeu 488 votos, brancos foram 578 votos e 26 nulos.

O secretário-geral da entidade, Oton Pereira Neves, reeleito ao cargo, afirmou que a vitória da chapa cutista para a direção do Sindsep-DF é muito significativa, especialmente neste momento em que os trabalhadores, suas instituições representativas e suas conquistas vêm sofrendo diversos ataques e que a democracia é ameaçada com um golpe da direita para retirar da Presidência da República uma presidente eleita pela maioria dos brasileiros e que não cometeu crime de responsabilidade algum. “A Chapa 1 não teve medo de se posicionar contra o golpe e em defesa da democracia, mesmo correndo o risco de perder as eleições com a falsa interpretação de que a defesa da democracia é a defesa do governo. Mas nossa vitória nas urnas prova que os servidores entenderam que o que está em jogo com o impeachment da presidente Dilma são nossas conquistas enquanto trabalhadores”, declarou. “Agora, é concentrar nossas forças na construção da assembleia nacional da classe trabalhadora, dia 1º de maio, às 10h, na Torre de TV. Vai ter luta!”, completou Neves.

A vice-presidente da CUT Brasília, Meg Barbosa Guimarães, acompanhou a apuração dos votos – iniciada na noite de 27/04 e que terminou por volta das 2h da madrugada desta quinta-feira (28/04). Ela parabenizou a chapa vitoriosa e ressaltou a importância do resultado para a classe operária. “Essa vitória é importantíssima para os servidores públicos federais e também para a CUT e para a Condsef!  Especialmente diante de uma conjuntura política e econômica tão difícil e tão desfavorável para a classe trabalhadora e suas organizações. Agora, a tarefa central é  barrar o golpe em curso! Golpe que é  contra nossos direitos e conquistas; contra a soberania; contra a nação! Agora,  a tarefa central é ajudar a organizar a resistência dos servidores, a começar pela mobilização para o 1º de maio, cujo objetivo principal é a Paralisação Nacional  convocada pela CUT para o dia 10 de maio, contra o Golpe, em defesa da Democracia e dos Direitos!”. 

O atual secretário de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, Carlos Henrique Bessa, destacou que a eleição da Chapa 1 é mais um passo na luta em defesa de um serviço público de qualidade. “O que defendemos nesta e na próxima gestão são melhores salários, planos de carreira, condições de trabalho, além do atendimento das demais reivindicações dos servidores, incluindo as reivindicações específicas de cada órgão, o que significa defender também um serviço público de qualidade. E defender o serviço público é defender a nação e a democracia”, afirmou. 

Integram a Plataforma de Luta defendida pela Chapa 1: a) política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; b) Data-base em 1º de maio; c) direito irrestrito de greve e negociação coletiva (Convenção 151, da OIT); d) isonomia salarial e dos benefícios com o Três Poderes; e) anulação das Reformas da Previdência; f) aposentadoria integral: paridade ativos, aposentados e pensionistas e fim do Funpresp; g) fim da cobrança previdenciária nas aposentadorias; h) incorporação das Gratificações de Desempenho para todos; h) retirada da pauta do Congresso dos projetos que atacam os serviços públicos e retiram direitos dos servidores; i) mais Concursos Públicos; j) fortalecimento dos órgãos públicos; k) negociação de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) que garantam melhores condições de trabalho e vantagens aos empregados públicos; l) fim da terceirização, da precarização das relações de trabalho e de toda forma de privatização; m) combate aos assédios moral e sexual.

De acordo com Neves, nos próximos dias, a atual Diretoria Executiva do Sindsep-DF deve se reunir para definir a data da cerimônia de posse da nova direção.

Diretoria Eleita triênio 2016/2019Diretoria Administrativa

SECRETARIA-GERAL

Coordenador: Oton Pereira Neves 

Adjunto: Carlos Henrique Bessa Ferreira 
Adjunto: Antonio Clarete de Azevedo 

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO E PATRIMÔNIO
Coordenador: Pedro de Alcântara Costa
Adjunto: Márcio da Costa Baptista
Adjunto: Fernando Martins Machado

SECRETARIA DE FINANÇAS
Coordenador: Benedito da Silva Maia
Adjunto: João Araújo Neto 
Adjunto: Zózimo Viana Rocha

SECRETARIA DE FORMAÇÃO
Coordenador: Mirian Vaz Parente
Adjunto: Chico Chagas Machado Filho
Adjunto: Maycon Firmino Chagas

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
Coordenador: João França Lopo
Adjunto: Reinaldo Felipe dos Santos 
Adjunto: Antônio Carlos Noleto Gama

SECRETARIA DE FILIAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL
Coordenador: Valda Eustáquia Cardoso de Souza
Adjunto: César Henrique Melchiades Leite
Adjunto: Irisdeth Maria Assunção do Vale

SECRETARIA DE APOSENTADOS E SAÚDE DO TRABALHADOR
Coordenador: Maria Lícia Moraes Braga
Adjunto: Ivaldelice Pereira da Silva 
Adjunto: Maria Gilza Ribeiro Fardin 

SECRETARIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS, CULTURA, RAÇA E ETNIA
Coordenador: Francisco Rodrigues Lima
Adjunto: Francisco Carlos Rodrigues 
Adjunto: Eduardo José Mariano

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
Coordenador: Gediel Ribeiro de Araújo Junior 
Adjunto: Adriana Maria da Conceição 
Adjunto: Joaquim Rodrigues dos Santos Filho

SECRETARIA DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICO E EMPRESAS PÚBLICAS
Coordenador: Jô Queiroz de Lima 
Adjunto: Jadson Lira Rojas
Adjunto: Aristides Neves da Silva 

SECRETARIA DE RELAÇÕES 
INTERSINDICAIS E PARLAMENTARES
Coordenador: João Luiz Batista 
Adjunto: José Francisco dos Santos
Adjunto: Expedito Carneiro de Mendonça

SECRETARIA DA MULHER TRABALHADORA
Coordenador: Thereza Chistina de Alencar Silveira 
Adjunto: Maria Fátima das Graças Reis Duarte
Adjunto: Ivanildo Francisco de Melo  

DIRETORES EFETIVOS DA DIREÇÃO
Dimitri Assis Silveira
Gabriela Freitas de Almeida
Otonio Araujo Lima Júnior 

DIRETORES SUPLENTES DA DIREÇÃO
Carlos Antonio de Abreu 
Julio César da Conceição 
José Antonio M. Gonçalves 

Conselho Fiscal
MEMBROS EFETIVOS
Enos Barbosa de Souza 
Juvenal Gonçalves de Sousa Lima Júlia Guedes Frazão 

MEMBROS SUPLENTES
Reginaldo Dias da Silva 
Moisés Alves da Consolação
Antônia Ferreira da Silva

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

Mulheres enquadram Cunha no plenário da Câmara.

MUJICA dá uma lição de realismo, resistência, realismo e humildade.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Últimas - Balança comercial registra superávit de US$ 1,035 bilhão

Este sucesso econômico certamente a Rede Globo e os golpistas não darão merecido destaque. Enquanto se prepara um golpe, o Governo Dilma mostra que está trabalhando pelo Brasil.
E olha que é um superávit significativo da Balança comercial registra US$ 1,035 bilhão.

Brasileiros com deficiência já representam 24% da população brasileira

GOVERNO DILMA ROUSSEFF, ciente de dados sobre os portadores de necessidades especiais, apoia a organização e pleitos desses 24% de integrantes da população brasileira.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

LIMPEZA NO STF PARA JULGAR EDUARDO CUNHA

INCONFORMADOS COM A PASSIVIDADE DO STF EM JULGAR EDUARDO CUNHA . Os militantes dos Núcleo de Defesa da Democracia convocaram uma limpeza no Supremo Tribunal Federal para ver se haverá uma abertura de possibilidade de o Tribunal Maior assumir o seu papel de guardião da Constituição e não de acobertador de criminosos. Afinal, já passam 131 dias, sem que o processo contra Eduardo Cunha seja julgado, o que leva a suspeição que os ministros e as ministras esteja recuadas em seu papel e necessitam de um emburrão para cumprirem a Lei Maior.

   ___________ clique na foto para ver o álbum com mais de 180 fotos ---------------------------
LIMPANDO STF PARA JULGAR CORRUPTO

sábado, 23 de abril de 2016

Ponte para o futuro da FUG-PMDB é uma ponte para a ruína

Crítica de ROBERTO REQUIÃO sobre o Projeto Salto para o Futuro
.            Senador Requião acusa que se trata de um plano de submissão ao Consenso de Washington, que levaria ao arraso do setor produtivo brasileiro, com dominância da setor financeiro. 
.              Mostra que as óticas obtusas de achar que houve erro do lado só da despesa, onde acaba por propor retirada de direitos sociais. 
.                Um documento sem autores, só usa o nome da Fundação Ulisses Guimarães, um ultraje ao usar o nome e memória de Ulysses Guimarães.
.                Há a proposição do estado mínimo, sem um projeto de reindustrialização que seria o correto no entender de Requião.
.                Não salienta o documento retirar dinheiro dos programas sociais, dos aposentados, ... só vê como essencial o pagamento das dívidas externa e interna. 
.        Privatização em favor da banca, também ao capital internacional.
.            Sugere o Projeto Salto para o Futuro, que Requião denomina Uma Ponte para a Ruína.
.                 Fala o documento  que se deve reduzir os juros, mas logo propõe que se crie uma parceria com os EUA.
.                   Ainda, propõe o documento criticado o fim da legislação do trabalho.
.                 Enfim, o documento mostra cegueira ideológica, bloqueando o desenvolvimento do Brasil.
.                             Quem escreveu este documento está distante do povo.  E muito próximo dos bancos. 
.                  O Senador Lindenberg, em aparte, alude que este projeto quer aprofundar o ajuste contra os trabalhadores. Querem desatrelar o salário mínimo da Previdência.
.                     Acusar, a final, Roberto Requião, que o chamado projeto se trata um besteirol. Estamos sendo governados pelos bancos, por rentistas e seus interesses.  Querem a CPMF não para a saúde e educação, mas para pagar os bancos, conforme defendem os meninos do Banco Central que não tiveram nenhum voto.
.                         Na Itália, nos sindicatos há o mandato imperativo, onde o eleito para burocracia sindical, se não atende ao programa que foi eleito, pode ser retirado do mandato a qualquer momento. 
.                     A política da Dilma Rousseff é a do PSDB, atenuada, mas é. 
.                        E os que querem tirar não tem objetivos nobres, querem retirá-la por terem sido derrotados.


Plano do PMBD é "ponte para o passado", dizem especialistas

Críticos da corrupção têm ficha suja na Justiça

DEPUTADAS QUE VOTARAM CONTRA O IMPEACHMENT, DA PRESIDENTE DILMA

Os Petroleiros dando seu recado ao Senado.

Dilma fala sobre momento político do Brasil em entrevista nos EUA


DESTAQUES DA ENTREVISTA
.            A presidenta Dilma Rousseff, com detalhes didácticos, comprova item a item, que há golpe, com mudanças de entendimentos do Tribunal de Contas. E que as acusações são 6 decretos suplementares, que eram usados normalmente. 
.          Na ONU, estava falando sobre clima. Aqui sobre política, a Presidenta Dilma Rousseff conversa sobre política e acusa o GOLPE, que está em curso  no Brasil um GOLPE,  E reafirma que apresentará sua defesa, se os Senadores votarem em outro sentido, será de acordo com suas consciências.
.              Acrescenta que está defendendo o seu mandato e observa  "Devo isto a meus 54 milhões de eleitores. Admissível que alguém proponha eleições, não somos obrigados a aceitar. O absurdo é o impeachment sem crime de responsabilidade, é GOLPE".
.               Sobre quererem dizer que ela se coloca como vítima, contrapõe, diz que "A situação de vítima eu não escolhi,   foi colocada nela". 
.                     Explica porque considera ser golpe, pois é "um mecanismo que você tira do poder alguém, sem qualquer base legal". 
.                         E,  por fim, antes de sair arremata:
  ... TEMEM SER TAXADOS DE GOLPISTAS, SABEM POR QUE?  PORQUE SÃO.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Movimentos sociais criticam papel da imprensa no andamento do golpe

Eduardo Guimarães entrevista Dilma Rousseff sobre o golpe -1

Eduardo Guimarães entrevista Dilma Rousseff sobre o golpe - 2

Dilma e o racionamento

Não ao Golpe! Eu sou igual!

Legião Urbana - Metal Contra As Nuvens (Edição Golpe 2016)

Funk Contra o Golpe no Brasil

Juventude na Av. Paulista contra o golpe - 21 abril 2016 - Parte I

21 de Abril de 2016 - 21h36 Nós somos da luta, nós somos da rua: milhar...

JUVENTUDE CONTRA O GOLPE NA PAULISTA 21-04-2016

Manifestação espontânea contra o impeachment toma a avenida Paulista

Liderado por jovens e mulheres, sem grandes estruturas ou carros de som, um ato pela democracia e contra o golpe foi convocado pelas redes sociais e, em pouco tempo, tingiu a principal avenida de São Paulo de vermelho
Por Camila Boehm, da Agência Brasil com informações Mídia Ninja
Sexta-feira, 22 de abril de 2016



Manifestantes ocuparam a avenida Paulista na noite de hoje (21) em ato contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef, o que consideram um golpe. O protesto, convocado pelas redes sociais, teve início às 18 horas em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na capital paulista.

O grupo ocupou a pista no sentido da rua da Consolação e seguiu até a Praça do Ciclista, onde chegou por volta das 19h30. Os ativistas pretendem seguir de volta, no sentido Paraíso, na avenida Paulista e finalizar o protesto em frente ao Parque Trianon. Segundo a Polícia Militar, a manifestação segue pacífica.


quarta-feira, 20 de abril de 2016

"Vamos seguir lutando contra Cunha e o golpismo", diz Bruno Elias, dirigente nacional do PT

Últimas - Dilma Rousseff recebe apoio de mulheres de fibra e pauta com blogueiros no Palácio do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff recebe nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília, um grupo de blogueiros para entrevista sobre o atual momento político do Brasil. Na terça-feira (19), a presidenta recebeu o apoio de 400 mulheres da sociedade civil. A partir de agora, os microempreendedores individuais poderão usar a residência para sediar o negócio. E mais: Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Tiradentes, que vai monitorar rodovias federais até 24 de abril

Já são mais de 60 escolas ocupadas no RJ

NADA NEM NINGUÉM FARÁ COM QUE A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF DESISTA DE SEUS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS

Presidenta Dilma Rousseff recebe apoio de grupo de mulheres no Palácio d...

terça-feira, 19 de abril de 2016

Resolução do Diretório Nacional do PT Diretório Nacional do PT

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em São Paulo, nesta terça-feira (19), aprovou uma nova Resolução Política em que avalia a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como golpe contra a Constituição.
Além disso, o documento reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.
“O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição”.

Leia a Resolução:

“Reunido no dia 19 de abril de 2016, em São Paulo, o Diretório Nacional do PT aprovou a seguinte resolução política:
A admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados representa um golpe contra a Constituição. Viola a legalidade democrática e abre caminho para o surgimento de um governo ilegítimo. Escancara, também, o caráter conservador, fundamentalista e fisiológico da maioria parlamentar eleita pelo peso do poder econômico e de negociatas impublicáveis.
As forças provisoriamente vitoriosas expressam coalizão antipopular e reacionária. Forjada no atropelo à soberania das urnas, aglutina-se ao redor de um programa para restauração conservadora, marcado por ataques às conquistas dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, achatamento dos salários, entrega das riquezas nacionais, retrocesso nos direitos civis e repressão aos movimentos sociais. O programa neoliberal difundido pela cúpula do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, estampa com nitidez várias destas propostas.
A coalizão golpista é dirigida pelos chefões da corrupção — trabalhados por setores incrustados nas instituições do Estado, no Judiciário e na Polícia Federal –, da mídia monopolizada e da plutocracia, como deixou clara a votação do último domingo. Presidida por Eduardo Cunha — réu em graves crimes de suborno, lavagem de dinheiro e recebimento de propina — a Câmara dos Deputados foi palco de um espetáculo vexaminoso, ridicularizado inclusive pela imprensa internacional. O Diretório Nacional reitera a orientação da nossa Bancada para prosseguir na luta pelo afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados.
O circo de horrores exibido no domingo reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.
Subjugada por pressões e traições patrocinadas por grupos políticos e empresariais dispostos a recuperar o comando do Estado a qualquer custo, a maioria parlamentar tenta surrupiar o mandato popular da companheira Dilma Rousseff para entregá-lo a um receptador sem voto. Uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, que não cometeu qualquer crime e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção. O Partido dos Trabalhadores manifesta irrestrita solidariedade à companheira Dilma Rousseff, contra as mais diferentes formas de violência que vem sofrendo.
O Partido dos Trabalhadores saúda todos e todas parlamentares e governadores que se mantiveram firmes contra a farsa e o arbítrio. Cumprimenta também o presidente, dirigentes e os/as parlamentares do PDT por sua postura digna e combativa. E expressa seu reconhecimento aos/as deputados/as que tiveram a valentia de afrontar o pacto de seus próprios partidos diante da conspiração comandada pelo vice traidor Michel Temer e seus sequazes.
Apesar de minoritária na Câmara, a resistência antigolpista cresceu formidavelmente nas últimas semanas, retirando o governo da situação de defensiva e cerco em que antes se encontrava. E a resistência ampliou-se qualitativamente, com a firme participação de jovens, intelectuais, juristas, artistas e dos mais diversos setores da sociedade e dos movimentos populares.
O Partido dos Trabalhadores congratula-se com os homens e mulheres que participam da campanha democrática, muitos dos quais com críticas à administração federal, destacando o papel organizador e unitário da Frente Brasil Popular, aliada à Frente Povo sem Medo, que participam da luta democrática e que avaliam novas formas de luta popular.
Também reconhecemos a vitalidade dos movimentos sociais, a abnegação e a combatividade de nosso aliado histórico, o Partido Comunista do Brasil.
Prestamos igualmente nosso respeito, entre outras agremiações, ao Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) e ao Partido da Causa Operária (PCO), que têm sido oposição aos governos liderados pelo PT, mas ocupam lugar de vanguarda na defesa da democracia.
Fazendo autocrítica na prática, o Partido dos Trabalhadores tem reaprendido, nesta jornada, antiga lição que remete à fundação de nosso partido: o principal instrumento político da esquerda é a mobilização social, pela qual a classe trabalhadora toma em suas mãos a direção da sociedade e do Estado.
Perdemos apenas a primeira batalha de um processo que somente estará finalizado quando as forças populares e democráticas tiverem derrotado o golpismo. Conclamamos, assim, à continuidade imediata das manifestações e protestos contra o impeachment, sob coordenação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, dessa feita com o objetivo de pressionar o Senado a bloquear o julgamento fraudulento autorizado pela Câmara dos Deputados.
Um evento simbólico e incentivador nessa direção pode ser a realização de jornadas de luta em todo o País, culminando com um 1º. de Maio unitário de repúdio ao golpe, defesa da democracia e de bandeiras da classe trabalhadora.
O Partido dos Trabalhadores recomenda à presidenta Dilma Rousseff que proceda imediatamente à reorganização de seu ministério, integrando-o com personalidades de relevo e representantes de agrupamentos claramente comprometidos com a luta antigolpista, além de incorporar novos representantes da resistência democrática.
Também indicamos que o governo reconstituído deve dar efetividade aos projetos do Minha Casa Minha Vida, das iniciativas a favor da reforma agrária, bem como de medidas destinadas à recuperação do crescimento econômico, do emprego e da renda dos trabalhadores.
O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição.
Se a oposição de direita insistir na rota golpista, reafirmamos que não haverá trégua nem respeito frente a um governo ilegítimo e ilegal.
São Paulo, 19 de abril de 2016.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.”
Da Redação da Agência PT de Notícias

domingo, 17 de abril de 2016

MANIFESTAÇÃO POPULAR CONTRA O IMPEACHMENT DO DIA 17 DE ABRIL DE 2016, EM BRASÍLIA DF

ESTE ÁLBUM COMPLETO PODE SER ASSISTIDO, BASTANDO CLICAR DUAS VEZES SOBRE A FOTO ABAIXO, SÃO MAIS DE 400 (QUATROCENTAS)  FOTOS.
ATO POPULAR DE 17 DE ABRIL DE 2016

PARCIAL DA MANIFESTAÇÃO DOS DEFENSORES DA DEMOCRACIA

Vagner Freitas: o golpe é contra você, trabalhador

Yankees financiam GOLPE no BRASIL

No RJ, ato denuncia colaboração de empresários com o impeachment

Por que a FIESP tem interesse em patrocinar o golpe?

Deputado destaca comprometimento do governo com democracia e conquistas ...

Deputados em visita ao acampamento pela democracia

Laisy Moriére: O Brasil precisa das Mulheres

Governo conquista votos para barrar impeachment

Lula volta a criticar atitude golpista de Michel Temer

sábado, 16 de abril de 2016

hiphop contra golpe

Batalha da Democracia 16/04

Arte pela democracia

Deputado Silvio Costa fala em favor da democracia

Dep. Luiza Erundina (PSOL) fala sobre o golpe à democracia e se opõe ao ...

Mensagem de Lula aos deputados sobre o impeachment

Governador do Maranhão afirma ter confiança de que impeachment não será aprovado

Mobiização popular, união das forças políticas democráticas e ação efetiva do governo viram o jogo no Congresso

PRONUNCIAMENTO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF À NAÇÃO CONTRA O GOLPE

.                    Por recomendação da AGU, a Presidenta da República não divulgou, via cadeia nacional, o seu pronunciamento sobre o golpe em curso.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

MANIFESTO SOBRE AS PRERROATIVAS, DIREITO DE DEFESA E A LAVA JATO

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.
Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.
Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.
Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.
Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.
É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.
É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.
Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”
Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner