quarta-feira, 22 de outubro de 2014

SERVIDORES PÚBLICOS, O QUE FOI AÉCIO NO GOVERNO DE MINAS GERAIS


com MG acordada para sua realidade, ele com certeza não teria a aprovação arquitetada no passado.


Em PDF neste ---> pdf 
Artigo do advogado e economista Hudson Cunha 
(revisado em 23/10/14, 23horas)
Se Aécio fosse eleito presidente1, haveria uma nova realidade para os servidores públicos, passariam a lutar para preservar direitos2 e não para ampliá-los como ocorre hoje3.
De fato, Aécio Neves em Minas Gerais, assumiu em sua gestão mineira com propostas similares às que hoje apresenta a sociedade brasileira, com a mesma aparente franqueza. Fica claro que só aparente, quando se analisa como foi sua gestão perante os servidores do Estado de Minas Gerais, com seus chamados choque de gestão e meritrocracia4.
Antes de assumir o Executivo mineiro, sabíamos que ele, na Constituinte, votara contra os servidores, foi contra estabilidade no emprego, à prescrição dos direitos trabalhistas em 5 anos e à participação dos trabalhadores nos órgãos e a jornada de trabalho de 40 horas. E contra o monopólio na distribuição do Petróleo e foi favorável a 5 anos para Sarney5. Veja outras votações e posições de Aécio, antitrabalhador, antinacional e antidemocrático (vide documentos DIAP em PDF aqui).
Ele se elegeu prometendo aos empregados e servidores públicos remuneração variável, dizia para “melhor premiar o cumprimento de metas e assegurar um ganho maior, com adicionais de produtividade”.
  Aécio, também, afirmou que os servidores e empregados públicos teriam metas a serem cumpridas, mas, ocultou de que as metas não seriam decididas democraticamente. Eram impostas por chefias, sem ouvir os servidores, os quais foram submetidos a um verdadeiro assédio e à pressão pela maioria dos chefes e com um quase insuportável sobrecarga para a maioria, pois houve uma redução do número de servidores em segmentos e órgãos importantes do Executivo.
Mas, sem priorizar os interesse e anseios da população trabalhadora, ele reduziu o número de Secretaria de Estado, sob o pretexto de economia. Mas, muitos concluíram fora para ele e seu grupo terem maior controle do aparelho estatal e beneficiar segmentos ricos membros dos setor privado. Para controlar melhor, muitos cargos chaves no Governo de Minas Gerais foram de uso nepotista, dado que estes cargos indicou parentes próximos6. Agora, com superficialidade, diz que Dilma Rousseff tem muitos ministérios e bastaria 19 ou menos. Aceitável? não.7
Ademais, além da publicidade governamental, setores e segmentos do grande empresariado e do agronegócio, mais próximos a Aécio, tiveram prioridade nos investimentos. Enquanto os setores sociais, principalmente educação, saúde e segurança foram preteridos. Os mínimos constitucionais foram cumpridos, em saúde era investido 8%, o mínimo constitucional é de 12%, ainda, aí incluídas itens como da saúde como vacina para cavalo e saneamento. Houve paralisia de obras prometidas para a população nos últimos 10 anos, como a de 8 hospitais que estão abandonados em estado de deterioração. 
Em educação, ao invés de investir 25% (mínimo constitucional) era só investido até 18%, com a destruição de planos de cargos, os professores perderam o qüinqüênio por um adicional de produtividade, que jamais pago para os servidores da educação, como denunciou a presidenta do Sind-UTE MG em 2013.
Ele e nem seu sucessor, ainda, nunca cumpriram com o Piso Mínimo do Magistério, previsto na Lei nº 11.738/2008. A herança de Aécio Neves, em 2011, era tal que Minas Gerais aludido como o pior piso salarial do magistério do País, que era de R$ 369,00 para 24 horas de carga horária, enquanto o Piso Nacional, era de  R$ 1.187, para jornada de 40 horas. (fonte IG, em 15/10/2011, por Cíntia Rodrigues).
Para revolta, também, dos estadantes de nível médio, na educação, havia programas demogógicos, para inglês ver, como o programa Poupança Jovem8, que ele fala com empolgação, como uma vitrine de seu governo, que prometeu adotar novamente no governo federal. Este programa somente foi adotado em 9 cidades mineiras(1% das cidades), atingindo cerca de 10% dos estudantes nestes municípios considerados carentes. Ele fala como se toda Minas Gerais, 853 municípios ainda tivessem este programa. Para piorar, como constatou a Folha S.Paulo, de 26/08/2014, prometia que os repasses seriam entregues no final do ensino médio (não durante), desde que os “beneficiados” cumprissem requisitos de freqüência, atitude e atividades comunitárias. Mas, observa a Folha “Em Minas, o repasse demora até um ano após a conclusão do Ensino Médio”.8
Outro ponto de atrito com estudantes, com reflexo na atuação dos professores, era o curso técnico, também, programa de vitrine e não de extensão grande, atendia um número irrisório e as escolas eram instaladas em espaços alugados, não criava uma estrutura estatal permanente.
Os trabalhadores e as trabalhadoras na segurança pública9 também pouco tem a comemorar com a gestão aécista e de seu sucessor também do PSDB. Por exemplo, os policiais e bombeiros militares admitidos de 2001 a 2013, 19 mil militares, mas 22 mil aposentaram ou saíram dos contingentes. Também, crítica é a situação na policia civil, falta muito: policiais, agentes e escrivães. E o que é pior, falta verba até para uso de telefone, material e combustível. Tem prefeito que, por convênio, repassa verbas para a manutenção da força militar, sob uma cobrança inadmissível, de fazer vista grossa para alguns bandidos, como foi denunciado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Por exemplo, um prefeito tem um parente delinqüente, cobra que este não seja preso. Resultado: hoje um servidor militar (PM ou Bombeiro) ou policial civil trabalha por 5, e, ganha por meio.
Para pior, houve criação demagógica da  taxa incêndio que, dizia o Aécio Governador, seria destinada a assegurar a instalação dos bombeiros em todos os municípios de Minas Gerais. Na realidade, os quartéis somente estão instalados em menos de 10% dos municípios(só em 63 cidades das 853). E, taxa bombeiro, é uma incógnita: onde foram parar seus recursos? Aos bombeiros são impostos trabalhos de ás vezes irem a município atingido por incêndio e só encontrarem cinzas, como observou o deputado Cabo Júlio.
Os  concursos para servidores foram  escassos, procure ver os editais, raros até hoje.
Enquanto isto, neste governo de Aécio, eram abafadas mais CPIs do que durante o regime militar10.
Outro segmento que sofreu a ação de Aécio, foi o dos aposentados na sana de reduzir despesas com a população mais necessitada. Foi quando aposentadorias ditas como “indevidas” foram cassadas, inclusive usando como pretextos algumas concedidas por seus antecessores aliados ou do PSDB. Mas, muitas aposentadorias foram retiradas injustamente, enquanto Aécio seguia seu mestre FHC que chamara os aposentados de vagabundos. Muitos dos perseguidos somente asseguraram suas aposentadorias depois de recorrerem ao Poder Judiciário.
Diversos aspectos negativos do Governo Aécio foram ocultados ou receberam interpretação diversa da realidade, inclusive seu  fracasso econômico11, que, durante o governo Aécio, pôde ser ocultado, mas, felizmente, com o tempo desnudado e outros aspectos negativos do programa Aécio. Uma política importante era a da ocultação era a da publicidade governamental, com verbas vultuosas12. Ele mantinha com investimentos na publicidade governamental às custas inclusive de repasse para os meios de comunicação de outros estados da Federação e para empresa de seus familiares, como empresas Neves. Era uma política de comunicação de centenas de milhões13 centrada em construir uma imagem para o Governador Aécio. E, em termos de gastos, se se considerar seu sucessor, bilionária. E que retirou recursos que poderiam ser destinados para segmentos vitais do Estado.
Soma-se a isto as pesquisas eram encomendadas por pessoas, empresas ou instituições próximas ao seu governo ou pelo próprio esquema do Aécio Neves.
 Pari passu, ocorria havia uma pressão sobre os meios de comunicação e sobre os comunicadores que fosse, ainda que minimamente, alertadores das mazelas existentes no interior da máquina administrativa e nas políticas. Num arquitetado amortecimento do espírito crítico da população. Conjunto de ações que explicam a sua “aprovação” em 92% e, hoje, com os olhos críticos, com certeza, mais realistas e acordados dos mineiros não lhe dariam tal aprovação. mas, hoje, em Minas servidores locais, inclusive os professores, não tem desejo de ver Aécio Presidente. Tem a alternativa que é #QueroDilmaTreze.
AÉCIO X BRASÍLIA -   Pelo que vimos, é possível prever a situação dos servidores federais, caso ocorresse a malfada vitória eleitoral de Aécio e este repetisse a sua perfomance de Minas Gerais em nível federal. Haveria redução dos quadros de servidores na Esplanada dos Ministérios. Não seriam atingidos somente os servidores comissionados. Os servidores de carreira - além de perda de direitos, seriam penalizados com as suas atribuições concentradas e elevadas, com um sobrecarga estafante. Os concursos para novos servidores, cancelados e escassos. Tudo por uma questionada “meritocracia” e choque de gestão.
E, por seus votos anteriores na Reforma Constitucional, é possível prever o risco para estabilidade dos servidores, para o RJU -Regime Jurídico Único e para a irredutibilidade salarial dos funcionários públicos, agravando mais ainda as condições dos servidores, mesmo para os de carreira.
Os reflexos na economia brasiliense e no setor público do DF seriam significativos: primeiro, a redução do mercado, com a dispensa de cargos comissionados. Depois, a tendência à repetição de políticas federais no GDF. Impacto que refletiria, também, nos índices de produção, distribuição e consumo. Logo, mais desemprego também no setor privado e haveria maior concorrência no setor privado por emprego e possível queda do salário por excesso de procura de emprego e mais arrocho salarial, por diminuição do poder de barganha dos sindicatos e empregados.
E é certo, também, que muitos empresários desejam que seus empregados votem em Aécio teriam razões para estar arrependidos e decretar suas falências dentro de alguns meses.
Se não quer ver isto, faça como Minas Gerais em grande parcela, opte por #QueroDilmaTreze.

BLOG: brasíliapetista.blogspot.com.br
1 Eis que recentes pesquisas indicam que, para o bem do Brasil, Dilma Rousseff cresce no índice de preferência popular.
2 Recomendamos também a leitura da matéria : Por que Aécio Perdeu em Minas: os desastrosos governos de 2003-2014., que se encontra no seguinte endereço: http://brasiliapetista.blogspot.com.br/2014/10/por-que-aecio-perdeu-em-minas-gerais-os.html
3 O projeto defendido por Aécio Neves é o neoliberalismo que se caracteriza por uma perseguição brutal aos direitos sociais e defesa sem trégua ao interesses e anseios do grande capital nacional e, principalmente, internacional, com submissão aos organismos internacionais. e aos grandes monopólios capitalistas.
4 Uma política que segue até hoje, coloca Minas Gerais como a pior geradora de empregos do País, nos anos de 2004 a 2013.
5 Dados do Livro “Quem é quem na Constituinte”, do DIAP. No qual fui dos colaboradores. O DIAP ainda constatou que, durante as Reformas Constitucionais, entre outros votos antipopulares, Aécio votou contra  a estabilidade dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios e contra a irredutibilidade de salário, foi pelo fim do Regime Jurídico Único dos Servidores e a favor do fator previdenciário.
6 Vide aqui a denúncia dos parentes:http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/07/aecio-usa-lei-para-contratar-parentes-no-governo-de-mg-6376.html
7 Os diversos ministérios de Dilma Rousseff, como esta já justificou, têm sua razão de ser não melhoria do atendimento da população e da economia com políticas mais diretas e eficazes. E, Paul Singer, Estes ministériosestão mudando a cara do Brasil.Isto não é farra.Dá base para se tratar os diversos setores com dignidade. Aécio mascara e nega dizer quais são os ministérios que quer suprimir, pois mostraria sua verdadeira face neoliberal até na montagem da estrutura do Estado.

8 Art. de Paulo Peixoto sob o título “Benefício para estudantes criado por Aecio só atinge !% das cidades de MG Folha de S. Paulo 26/08/2014. Endereço Eletrônico.http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/08/1505799-beneficio-para-estudantes-criado-por-aecio-so-atinge-1-das-cidades-de-mg.shtml
9 o Deputado Cabo Julio, recém reeleito, em 07 de maio de 2014, proferiu um discurso que retrata bem a trágica situação da Segurança Pública em Minas Gerais, que pode ser lido no seguinte endereço eletrônico:http://www.almg.gov.br/consulte/pronunciamentos/detalhe.html?id=34734#texto

10 A propósito, Interessante a leitura da entrevista de Rogério Correia: Se tudo for investigado., ele acaba preso. Ele é Aécio Neves Matéria que pode ser acessada na internet.
11 Durante o período de Aécio Governador, a economia de Minas Gerais – apesar de algumas maquiagens contábeis – foi a sexta pior variação do PIB Nacional. Um período em que o desenvolvimento de Minas Gerais esteve abaixo da média nacional. Ademais, teve o ano de 2009 em que a economia sofreu uma recessão, com o PIB caindo até 4% negativo, deixando em polvorosa principalmente os segmentos médios da economia.
12 O deputado Savio Souza Cruz, em recente pronunciamento, desnuda a crise econômica e perdas de posições que os governos do PSDB colocam a economia mineira, com uma renda http://www.almg.gov.br/consulte/pronunciamentos/detalhe.html?id=34552#texto
13 Consulta realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira, sem considerar os gastos com publicidade nas estatais como COPASA e CEMIG, os gastos durante o governo Aécio, foram exorbitantes, EM MILHÕES DE REAIS: 24, em 2003; 62,4 em 2004; 106,3 em 2005, 60,8 em 2006;118,9 em 2007, 113,7 em 2008, 113,7 em 2008, 123,3 em 2009 e 95,8 em 2010.   

terça-feira, 21 de outubro de 2014

SERVIDORES PÚBLICOS: O QUE FOI AÉCIO NEVES NO GOVERNO DE MINAS GERAIS: com mineiros e mineiras acordados para a realidade, ele com certeza não teria a aprovação arquitetada no passado.

Hudson Cunha, 
Para ter o artigo em PDF clique em ---> PDF
         Se Aécio fosse eleito presidente1, uma nova era se mostraria para os servidores públicos, bem distinta da atual, passariam a lutar para preservar direitos2 e não para ampliá-los como ocorre hoje3.
         De fato, Aécio Neves em Minas Gerais, assumiu em sua gestão mineira com propostas similares as que hoje apresenta a sociedade brasileira, com o mesma aparente franqueza. Fica claro que só aparente, quando se analisa como foi sua gestão perante os servidores do Estado de Minas Gerais, com seu chamado choque de gestão4.
Ele propôs que os empregados tivessem salário variável, assim começou quando assumiu Minas Gerais a quebrar com os planos de Carreira, dizia para “melhor premiar as produções, assim os servidores ganhariam”.
         O enfrentamento e tratamento com os aposentados, no enxugamento das despesas foi uma das suas ações. Foi quando aposentadorias ditas como “indevidas” foram desmascaradas, inclusive usando como pretextos algumas concedidas por seus antecessores aliados ou do PSDB. Mas, muitas retiradas injustamente. enquanto Aécio seguia seu mestre FHC que chamara os aposentados de vagabundos. Muitos dos perseguidos somente asseguraram suas aposentadoria depois de recorrerem ao Poder Judiciário.
         Por outro lado, ele afirmou que os servidores teriam metas a serem cumpridas, mas, ocultou que as metas não seriam decididas democraticamente, mas impostas por chefias, sem ouvir os servidores, os quais foram submetidos a verdadeiro assédio e de pressão pela maioria dos chefes e com um quase insuportável sobretrabalho para a maioria, pois houve uma redução de quadros dos servidores em segmentos importantes do Executivo. Enquanto eram abafadas mais CPIs do que durante o regime militar5.
Charge de KleberMarquesDF
         Mas, sem uma real lógica de melhor atendimento à população, ele reduziu o número de Secretaria de Estado, sob o pretexto de economia. Mas, muitos concluiram que era para ter maior controle do aparelho e beneficiar segmentos privados, tanto que muitos cargos chaves no Governo de Minas Gerais foram de uso nepotista, dado que indicou parentes próximos6. Agora se sente confortável para dizer que Dilma Rousseff tem muitos ministérios7 e bastaria 19 ou menos. Sério?
         Ademais, setores estratégicos em favor do grande empresariado e do latifúndio, além da publicidade governamental, tiveram prioridade nos investimentos, segmentos mais próximos a Aécio. Enquanto os segmentos sociais, principalmente educação, saúde e segurança foram preteridos. Nos dois primeiros nem os mínimos constitucionais foram cumpridos, em saúde era investido 8%, o mínimo constitucional é de 12%, como a inclusão esdrúxula de itens como saúde como vacina para cavalo e saneamento. Além de paralisar obras prometidas para população nos últimos 10 anos, como a de 8 hospitais que estão abandonados em estado de deterioração. Em educação, ao invés de investir 25% (mínimo constitucional) era só investido até 18%.
Isto teve como conseqüência a destruição de planos de cargos, os professores perderam o qüinqüênio por um adicional de produtividade, que jamais pago para os servidores da educação, como denunciou a presidenta do Sind-UTE MG em 2013. E, ainda, não cumpriu com o Piso Mínimo do Magistério, previsto na Lei nº 11.738/2008. A herança de Aécio Neves, em 2011, era tal que Minas Gerais aludido como o pior piso salarial do magistério do País, que era de R$ 369,00 para 24 horas de carga horária, enquanto o Piso Nacional, era de  R$ 1.187, para jornada de 40 horas. (fonte IG, em 15/10/2011, por Cintia Rodrigues).
         Na educação, havia programas para inglês ver, como o programa Poupança Jovem8, que ele fala com empolgação, como uma vitrine de seu governo, que prometeu adotar novamente no governo federal. Este programa somente foi adotado em 9 cidades mineiras(1% das cidades), atingindo cerca de 10% dos estudantes nestes municípios considerados carentes. Ele fala como se toda Minas Gerais, 853 municípios ainda tivessem este programa. Para piorar, como constatou a Folha S.Paulo, de 26/08/2014, prometia que os repasses seriam entregues no final do ensino médio (não durante), desde que os “beneficiados” cumprissem requisitos de freqüência, atitude e atividades comunitárias. Mas, observa a Folha “Em Minas, o repasse demora até um ano após a conclusão do Ensino Médio”.
         No curso técnico, também, programa de vitrine e não de extensão grande, atendia um número irrisório e as escolas eram baseadas em espaços alugados, não criava uma estrutura estatal permanente.
     Na segurança pública9, não só Aécio, como seu sucessor, provocaram um verdadeiro escárnio de desprezo, basta dizer que dos policiais e bombeiros militares, foram admitidos de 2001 a 2013, 19 mil militares, mas 22 mil aposentaram ou saíram do quadro. Hoje, ainda, na policia civil, falta muito: policiais, agentes e escrivães. E o que é pior, falta verba até para uso de telefone, material e combustível. Tem prefeito que repassa verbas para a manutenção da força militar, sob uma cobrança inadmissível, de fazer vista grossa para alguns bandidos, como foi denunciado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Por exemplo, um prefeito tem um parente delinqüente, cobra que este não seja preso. Resultado: hoje um servidor militar (PM ou Bombeiro) ou policial civil trabalha por 5, e, ganha por meio.
         Foi criada uma taxa incêndio que, dizia o Aécio Governador, seria destinada a assegurar a instalação dos bombeiros em todos os municípios de Minas Gerais, mas, na realidade, os quartéis somente estão instalados em menos de 10% dos municípios(só em 63 cidades). E, taxa bombeiro, é uma incógnita: onde foram parar seus recursos? Aos bombeiros são impostos trabalhos de ás vezes irem a município atingido por incêndio e só encontrarem cinzas, como observou o deputado Cabo Júlio.
         Sobre os concursos para servidores escassos, procure ver os editais, raros até hoje, pois a proposta de enxugamento da máquina, para ter controle sobre a gestão numa hierarquia obtusa e autoritária, impede o diálogo com os servidores e com os usuários dos serviços públicos.
         Uma realidade até de fracasso econômico10, que, durante o governo Aécio, pôde ser mascarada, mas, felizmente, com o tempo desnudada, pois era inicialmente difícil de notar11. Dado que ele mantinha com vultosos investimentos na publicidade governamental12 e inclusive nos repasse para os meios de comunicação de outros estados da Federação e para empresa de seus familiares, como empresas Neves. Era uma política de comunicação de centenas de milhões centrada em construir uma imagem para o Governador Aécio. E, em termos de gastos, se se considerar seu sucessor bilionária. E que retirou recursos que poderiam ser destinados para segmentos vitais do Estado.
         Soma-se a isto as pesquisas eram encomendadas por pessoas, empresas ou instituições próximas ao seu governo ou pelo próprio esquema do Aécio Neves.
Tudo por uma imagem artificial
charge de Kleber Marques DF
Pari passu, ocorria havia uma pressão aos meios de comunicação e comunicadores que fosse, ainda que minimamente alertadores das mazelas existentes no interior da máquina administrativa e nas políticas. Num arquitetado amortecimento do espírito crítico da população. Conjunto de ações que explicam a sua “aprovação” em 92% e, hoje, com os olhos críticos, com certeza, mais realistas e acordados dos mineiros não lhe dariam tal aprovação. mas, hoje, em Minas servidores locais, inclusive os professores, não tem desejo de ver Aécio Presidente. Tem a alternativa que é #QueroDilmaTreze.
         AÉCIO X BRASÍLIA -    AÉCIO X BRASÍLIA - Pelo que vimos, é possível prever a situação dos servidores federais, caso ocorresse a malfada a eleição de Aécio e este repetisse sua perfomance em nível federal.Haveria redução dos quadros na Esplanada dos Ministérios, com desemprego. Não seriam atingidos somente os servidores comissionados. Os servidores de carreira - além de perda de direitos, tiveram suas atribuições concentradas e elevadas, com um sobretrabalho estafante. Os concursos para novos servidores, cancelados e escassos. Haveria certamente a perda de muitos direitos dos servidores por uma questionada “meritocracia”.
         Os reflexos na economia do DF e no setor público serão maiores: redução do mercado é patente e repetição de políticas federais no GDF. Perderiam consumidores demitidos. Impacto que refletiria nos índices de produção, distribuição e consumo. Logo, mais desemprego também no setor privado e haveria concorrência por emprego no maior no setor privado e possível queda do salário por excesso de procura de emprego e mais arrocho salarial, por diminuição do poder de barganha dos sindicatos e empregados.
         E é certo, também, que muitos empresários que querem o voto em Aécio teriam razões para arrependidos decretar sua falência dentro de alguns meses.
        Se não quer ver isto, faça como Minas Gerais em grande parcela, opte por #QueroDilmaTreze.
                  BLOG: brasíliapetista.blogspot.com.br
1 Eis que recentes pesquisas indicam que, para o bem do Brasil, Dilma Rousseff cresce no índice de preferência popular.
2 Recomendamos também a leitura da matéria : Por que Aécio Perdeu em Minas: os desasttrosos governos de 2003-2014., que se encontra no seguinte endereço: http://brasiliapetista.blogspot.com.br/2014/10/por-que-aecio-perdeu-em-minas-gerais-os.html
3 O projeto defendido por Aécio Neves é o neoliberalismo que se caracteriza por uma perseguição brutal aos direitos sociais e defesa sem trégua ao interesses e anseios do grande capital nacional e, principalmente, internacional, com submissão aos organismos internacionais e aos grandes monopólicos capitalistas.
4 Uma política que segue até hoje, coloca Minas Gerais como a pior geradora de empregos do País, nos anos de 2004 a 2013.
5 A propósito, Interessante a leitura da entrevista de Rogério Correia: Se tudo for investigado., ele acaba preso. Ele é Aécio Neves Matéria que pode ser acessada na internet.
7 Os diversos ministérios de Dilma Rousseff, como esta já justificou, têm sua razão de ser não melhoria do atendimento da população e da economia com políticas mais diretas e eficazes. E, Paul Singer, Estes ministérios estão mudando a cara do Brasil.Isto não é farra.Dá base para se tratar os diversos setores com dignidade. Aécio mascara e nega dizer quais são os ministérios que quer suprimir, pois mostraria sua verdadeira face neoliberal até na montagem da estrutura do Estado.
8 Art. de Paulo Peixoto sob o título “Benefício para estudantes criado por Aecio só atinge !% das cidades de MG Folha de S. Paulo 26/08/2014. Endereço Eletrônico. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/08/1505799-beneficio-para-estudantes-criado-por-aecio-so-atinge-1-das-cidades-de-mg.shtml
9 o Deputado Cabo Julio, recém reeleito, em 07 de maio de 2014, proferiu um discurso que retrata bem a trágica situação da Segurança Pública em Minas Gerais, que pode ser lido no seguinte endereço eletrônico: http://www.almg.gov.br/consulte/pronunciamentos/detalhe.html?id=34734#texto
10 Durante o período de Aécio Governador, a economia de Minas Gerais – apesar de algumas maquiagens contábeis – foi a sexta pior variação do PIB Nacional. Um período em que o desenvolvimento de Minas Gerais esteve abaixo da média nacional. Ademais, teve o ano de 2009 em que a economia sofreu uma recessão, com o PIB caindo até 4% negativo, deixando em polvorosa principalmente os segmentos médios da economia.
11 O deputado Savio Souza Cruz, em recente pronunciamento, desnuda a crise econômica e perdas de posições que os governos do PSDB colocam a economia mineira, com uma renda http://www.almg.gov.br/consulte/pronunciamentos/detalhe.html?id=34552#texto
12 Consulta realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira, sem considerar os gastos com publicidade nas estatais como COPASA e CEMIG, os gastos durante o governo Aécio, foram exorbitantes, EM MILHÕES DE REAIS: 24, em 2003; 62,4 em 2004; 106,3 em 2005, 60,8 em 2006;118,9 em 2007, 113,7 em 2008, 113,7 em 2008, 123,3 em 2009 e 95,8 em 2010.        

domingo, 19 de outubro de 2014

Lemes: O balanço das denúncias contra Aécio que a mídia ignorou

publicado em 17 de fevereiro de 2013 às 18:26

aécio neves
por Conceição Lemes
Nos últimos dias, a Folha de São Paulo descobriu as três rádios – entre elas, a Arco-Íris –  e o jornal de Aécio Neves, candidato à presidência pelo PSDB, e  de sua família.
O jornal tentou, mas não conseguiu obter informações sobre quanto o governo de Minas gastou em publicidade nesses veículos.
Isso, no entanto, não é nenhuma novidade.
Desde 2011, o Viomundo denuncia a aplicação, via publicidade, de dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual na rádio Arco-Íris e demais veículos de comunicação de Aécio Neves e família.
– Por que 2011?
Em 17 de abril de 2011, Aécio foi parado pela polícia numa blitz de trânsito no Leblon, cidade do Rio de Janeiro. Convidado a fazer o teste do bafômetro, ele se recusou. A carteira de habilitação, vencida, foi apreendida. Levou duas multas.
O carro em que o senador dirigia na hora da blitz — Land Rover TDV8 Vogue, ano 2010, placa HMA 1003, valor mercado R$ 255 mil, comprado após as eleições de 2010 — pertencia à rádio Arco-Íris, de Belo Horizonte (MG), cujos sócios são Aécio, a irmã Andrea e sua mãe, Inês Maria Neves Faria.
Durante todo o período em que Aécio governou Minas ( janeiro de 2003 a abril de 2010), sua irmã, Andrea Neves, comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social da Secretaria de Governo. Uma de suas funções era decidir sobre a alocação de recursos de toda a publicidade do Estado de Minas Gerais.
Ontem, no debate do SBT, Dilma questionou Aécio sobre o assunto duas vezes:
– Sua irmã era responsável por toda a verba destinada à publicidade, que foi para as rádios e os jornais que vocês têm em Minas.
– Quando a gente pergunta sobre os recursos passados às rádios e a um jornal mineiro que você tem em MG, não há transparência.  
Aécio não respondeu. Fez de conta que não era com ele.
Assim como mídia corporativa menosprezou essa e outras denúncias feitas e reiteradas desde  2011 em relação ao governo de Aécio Neves  (confira aqui, aqui e aqui).
Por isso, nós resgatamos agora – 17 de outubro, às 21h30 – a reportagem abaixo, que foi publicada em 17 de fevereiro de 2013. Nela, tratamos da Rádio Arco-Íris, Banjet, Oswaldinho, aplicação de verbas públicas em empresas da família, voos em jatinho do presidente da Codemig, suspeitas de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, blindagem.
***
 “Se o Gurgel não abrir inquérito contra o Aécio, estará prevaricando”

Em Minas, o ex-procurador Alceu Marques Torres arquivou duas representações  contra Aécio e Andrea Neves. Em 31 de maio de 2011, os deputados Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Antonio Júlio entregaram a Roberto Gurgel outra denúncia. Ela está na gaveta do procurador-geral da República há 22 meses e 17 dias

por Conceição Lemes
17 de abril de 2011. Madrugada de domingo, Leblon, Zona Sul carioca. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), dirigindo uma Land Rover, é parado pela polícia numa blitz de trânsito. Convidado a fazer o teste do bafômetro, ele se recusa. A carteira de habilitação, vencida, é apreendida. Leva duas multas.


A partir daí, o poderoso bunker montado para protegê-lo foi sofrendo alguns abalos.
O Movimento Minas Sem Censura (MSC), bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais, descobriu fatos até então desconhecidos. Além de denunciá-los publicamente, fez representações a várias instâncias, pedindo que fossem investigados.
Essas ações não deram em nada até agora.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as tentativas para instalar CPIs não prosperaram. Lá, como em São Paulo, vige a lei da mordaça tucana.
Alceu José Marques Torres, procurador-geral da Justiça de Minas até início de dezembro de 2012, arquivou as duas representações feitas contra o senador, a irmã Andrea Neves e a rádio Arco-Íris.

“Como o procurador nada apurou, nós entramos com a segunda representação”, diz o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), líder do MSC.
“O promotor João Medeiros Silva Neto, do Ministério Público do Estado de Minas, abriu inquérito para investigá-la. Porém, o doutor Alceu avocou para si o processo e arquivou. O então procurador-geral prevaricou.”
Em 31 de maio de 2011, Rogério e os colegas Luiz Sávio de Souza Cruz e Antônio Júlio, ambos do PMDB, foram a Brasília.
Entregaram pessoalmente a Roberto Gurgel representação denunciando Aécio e a irmã dele, Andrea Neves, por ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. A representação está na gaveta do procurador-geral da República há 22 meses e 17 dias.
“Como em 2010 Aécio se tornou oficialmente sócio da rádio Arco-Íris, cujo valor de mercado é de R$ 15 milhões, se tinha patrimônio total declarado de R$ 617.938,42?”, questiona Sávio Souza Cruz, vice-líder do MSC.
“Como Aécio viajava para cima e para baixo em jatinho da Banjet, cujo dono preside a Codemig e é dono de empresas que prestam serviços ao governo de Minas? Por que Aécio indicou Oswaldinho para presidir a Codemig?”
Rogério Correia denuncia: “Há fortes indícios de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. Aécio se recusa a prestar esclarecimentos sobre o seu patrimônio. Andrea destinou dinheiro público para empresas da família. Isso é improbidade administrativa!”
“Em Minas, o Aécio tudo pode”, continua Souza Cruz. “Nós poderíamos ter copiado tantas coisas aprazíveis da Bahia, acabamos por reproduzir uma das menos positivas, o Aecinho Malvadeza.”
“Está tudo dominado”, ele sentencia. “A Assembleia Legislativa homologa tudo o que é do interesse do Aécio. O ex-procurador geral de Justiça de Minas virou o zagueiro do Aécio, nós passamos a chamá-lo de ‘Aéceu’.”
AS DENÚNCIAS MENOSPREZADAS PELA MÍDIA CORPORATIVA
Rádio Arco-Íris, Banjet, Oswaldinho, aplicação de verbas públicas em empresas da família, voos em jatinho do presidente da Codemig, suspeitas de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, blindagem.
Nenhuma dessas denúncias, praticamente desprezadas pela mídia corporativa, é novidade. Todas, desde 2011, têm sido feitas e reiteradas (confira aquiaqui e aqui).
O ponto de partida, relembramos, foi o flagrante do teste do bafômetro, em 17 de abril de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.
O carro que o senador dirigia na hora da blitz — Land Rover TDV8 Vogue, ano 2010, placa HMA 1003, valor mercado R$ 255 mil, comprado após as eleições de 2010 — pertencia à rádio Arco-Íris, de Belo Horizonte (MG), cujos sócios são Aécio, a irmã Andrea e sua mãe, Inês Maria Neves Faria.
Há anos é propriedade da família Neves. Em 1987, o então deputado federal Aécio Neves ganhou a concessão para explorá-la do à época presidente da República José Sarney, atualmente senador.
Por coincidência, Aécio votou a favor da ampliação do mandato de Sarney para cinco anos, o que lhe valeu entre adversários a alcunha de “Aecinco”.
Antonio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações naquele momento, assinou a outorga. Inicialmente a sede da emissora ficava em Betim, depois foi transferida para BH.

A matéria abaixo de Veja, publicada na seção Radar, em 1987, circulou muito após o teste do bafômetro. Ela diz que Aécio já seria proprietário de outras três rádios, em Cláudio, Formiga e São João Del-Rei. Investigação feita em 2011 revelou que oficialmente ele era sócio apenas da Arco-Íris. Estavam em nome de Andrea outra emissora e um jornal em São João Del-Rei.

Aécio, aliás, só passou a integrar legalmente a sociedade da rádio Arco-Íris dois meses após ser eleito senador.  Mais precisamente a partir de 28 de dezembro de 2010 com valor declarado à Junta Comercial de Minas Gerais de R$ 88 mil, o equivalente a 88 mil cotas. A mãe, dona Inês Maria Neves Faria, repassou-lhe a maior parte das suas.
Em consequência, as 200 mil cotas da empresa ficaram assim distribuídas:  Andrea, 102 mil (51%); Aécio, 88 mil (44%); e dona Inês Maria, 10 mil (5%).
Foi a sétima alteração contratual da empresa, que iniciou atividades em 1986. Abaixo a última página do contrato.

A rádio Arco-Íris, além da Land Rover, era proprietária em 2011 de outros 11 veículos registrados no Departamento de Trânsito de Minas (Detran-MG).
Dos 12 veículos, seis são carros de passeio de luxo, em geral não utilizados para fins empresariais.
Mais surpreendentes foram as frequentes autuações dos veículos da Arco-Íris no Estado do Rio de Janeiro.
Afinal, ela é retransmissora da rádio Jovem Pan FM, tem sede em BH, não possui departamento de Jornalismo e se atém a transmitir músicas para jovens.
As multas aplicadas em 2011 no Toyota Fielder (HEZ1502) e na Land Rover TDV8 Vogue (HMA 1003) decorreram de excesso de velocidade nas cidades de Búzios, Rio Bonito e Rio de Janeiro e em rodovias fluminenses.
A informação é do Detran-MG. Abaixo uma do Toyota Fielder (HEZ1502) .

MILAGRE DOS PEIXES 
Aécio governou Minas de janeiro de 2003 a abril de 2010. Durante os dois mandatos, a irmã Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social da Secretaria de Governo, criado por decreto em 3 de abril de 2003, pelo próprio governador.
O setor tinha as funções de:
1) coordenar, articular e acompanhar a execução de toda a política de comunicação social do Estado, inclusive a das secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações estaduais;
2) decidir a alocação de recursos financeiros de toda a publicidade do Estado de Minas Gerais, sua administração direta e indireta, até mesmo das empresas controladas pelo poder público mineiro, bem como o patrocínio de eventos e ações culturais e esportivas.
De 2003 a 2010, as despesas com “divulgação governamental” somaram R$ 489 milhões. No primeiro mandato, foram R$ 157 milhões; no segundo, R$ 325 milhões, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro (Siafi).
Nesses valores não estão incluídos os gastos com publicidade de empresas públicas ou de economia mista controladas pelo Estado, como as companhias  Mineradora (Codemig), Energética (Cemig), Saneamento (Copasa) e Gás (Gasmig), assim como as do Banco de Desenvolvimento de Minas (BMDG) e Loteria estadual (LEMG). Eles totalizaram mais de R$ 325 milhões de 2003 a 2009, conforme o Tribunal de Contas do Estado.
Pois era Andrea quem orientava, determinava e supervisionava quanto, quando, como e onde aplicar todos esses recursos do Estado e suas empresas, diretamente ou via agências de publicidade.
No decorrer das gestões do irmão-governador, o seu núcleo aplicou, a título de publicidade, dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual na rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação dos Neves.
Exatamente quanto não se sabe, pois o ex-procurador-geral Alceu José Marques Torres nem ao menos  investigou quanto de dinheiro público a rádio Arco-Íris recebeu.
Por falar em patrimônio, em fins de 2010, quando Aécio passou a ser oficialmente sócio da rádio Arco-Íris, o capital social registrado não representava o valor real. Somente os 12 veículos em nome da empresa valiam aproximadamente R$ 714 mil em maio de 2011. Já o valor comercial da emissora, de acordo com fontes do mercado, era de aproximadamente R$ 15 milhões.
Contudo, no início de 2010, ao registrar a candidatura ao Senado, Aécio declarou à Justiça Eleitoral patrimônio total de R$ 617.938,42. Um decréscimo de cerca de 20% em relação ao de 2006. Apenas a parte dele no valor dos automóveis da rádio Arco-Íris seria de R$ 314 mil!  Um milagre dos peixes às avessas.
BANJET, CODEMIG, BANDEIRANTES, IM: RELAÇÕES FAMILIARES E COMERCIAIS
Em 2011, o Minas Sem Censura fez outra denúncia contra o senador tucano: Aécio usava gratuitamente os jatinhos da Banjet Taxi Aéreo Ltda, para deslocamentos no Brasil e exterior. “Uma cortesia da empresa”, justificou-se na época.
A Banjet fazia parte do grupo do extinto Banco Bandeirantes, sendo seus donos os empresários Clemente Faria e Oswaldo Borges da Costa Filho.
Oswaldinho (como Oswaldo Borges da Costa Filho é conhecido em Minas) é casado com Beatriz Faria Borges da Costa, filha do banqueiro Gilberto de Andrade Faria, que foi padrasto de Aécio. Gilberto, falecido em 2008, casou-se em segundas núpcias com dona Inês Maria, com quem viveu durante 30 anos.
Clemente, morto em acidente aéreo em julho de 2012, é o outro filho do primeiro casamento do banqueiro Gilberto Faria. Clemente, portanto, era cunhado do Oswaldinho, seu sócio na Banjet.
Pois Oswaldinho e Clemente eram sócios em outras empresas, entre elas a Star Diamante Ltda (nome fantasia Starminas), criada em setembro de 2003. Em 4 de fevereiro de 2004, Clemente transferiu todas as suas cotas para Oswaldo Borges da Costa Neto, que já era sócio, e Oswaldinho, a quase totalidade. Costa Neto é  filho de Oswaldinho e ficou com 259.999 cotas das 260 mil cotas da empresa. Abaixo fragmento da última página do contrato social de constituição dela.

A essa altura, Oswaldo Borges da Costa Filho  já presidia a Companhia Mineradora de Minas (Comig), como mostra nota publicada pelo jornal O Estado de Minas em 24 de setembro de 2003, página 17.

No final de 2003, a Comig teve nome e objeto social alterados para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Codemig é uma empresa pública e como tal o diretor-presidente deve ser eleito pelo seu conselho. Mas, na prática, é quem o governador indicar. Em 2003, com Aécio no poder, Oswaldinho  – genro do padrasto de Aécio – passou a presidir a Comig, depois a Codemig, cargo que ocupa até hoje.
Não haveria aí conflito de interesses?
Explico. A mineração é uma das áreas de atuação da Codemig. Além disso, Oswaldo Borges da Costa Filho era sócio ou integrava a diretoria de várias empresas, segundo levantamento feito na Junta Comercial de Minas Gerais em 16 de maio de 2011. Entre elas, a Minasmáquinas S/A e a Bamaq S/A – Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, que também pertenceram ao grupo do extinto Banco Bandeirantes e mantêm relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, segundo o bloco de oposição Minas Sem Censura.
Curiosamente, um dos endereços do liquidado Banco Bandeirantes — Avenida Rio de Janeiro, 600,  Belo Horizonte – era o mesmo da IM Participações e Administração Ltda.
Gilberto Faria, relembramos, era dono do extinto Banco Bandeirantes e foi padrasto de Aécio.
A IM, por sua vez, tem como sócios os irmãos Neves da Cunha — Aécio, Andrea e Ângela, a mais nova do clã.  A mãe é a administradora. Dona Inês Maria atuou também na gestão do Bandeirantes e foi sócia do marido, o banqueiro Gilberto Faria, em algumas empresas, como a Trevo Seguradora.
A investigação pedida pela oposição mineira poderia esclarecer, por exemplo, se houve alguma triangulação entre o Banco Bandeirantes e a IM.
ASSESSORIA DE AÉCIO: ”MOTIVAÇÃO MERAMENTE POLÍTICA”
Esta repórter buscou falar com o senador e a irmã, para saber o que teriam a dizer sobre as representações feitas contra ambos pelo Minas Sem Censura.
Foram muitos e-mails e telefonemas para o gabinete de Aécio, em Brasília, com a secretária driblando: “os assessores de imprensa estão em Minas”, “estou tentando contatá-los, mas não consigo”.
Até que, depois de muita insistência, veio esta resposta:
A assessoria do senador Aécio Neves informa que se trata de antigas iniciativas de dois deputados de oposição ao PSDB de Minas Gerais, amplamente noticiadas à época e sobre as quais foram prestados todos os esclarecimentos. É nítida a motivação meramente política das mesmas. Registre-se que uma delas chegou a ser apresentada por duas vezes, tendo sido, nas duas ocasiões, investigada e arquivada por falta de fundamento.
De Andrea, nenhum retorno. Em 2003, o então governador Aécio Neves nomeou-a para a presidência doServas (Serviço Voluntário de Assistência Social), cargo que ocupa até hoje. Está na terceira gestão. O site da entidade informa:
O Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas é uma associação civil, de direito privado, sem fins econômicos, que tem como objetivo promover e executar ações sociais em Minas Gerais, dotado de autonomia administrativa, financeira e operacional. É reconhecido como entidade de utilidade pública nos níveis municipal, estadual e federal. Existe desde 1951.
Andrea Neves da Cunha permanece na presidência do Servas, de janeiro de 2011 até a presente data, dando continuidade aos programas já existentes, em parceria com o Governo de Minas, empresas e entidades de classe.
Após vários e-mails e telefonemas ao setor de Comunicação do Servas nos últimos 25 dias, a chefe do setor alegou: “Andrea está de férias, não posso encaminhar para ela”.
Em resposta a mais um e-mail enviado por esta repórter, ela respondeu nessa quinta-feira 14: “A senhora Andrea já retornou de férias, mas ainda não pude tratar com ela sobre seu pedido. Havendo um retorno, informo”.
DENÚNCIA CONTRA AÉCIO E ANDREA NA GAVETA DE GURGEL HÁ QUASE 23 MESES
Em 31 de maio de 2011, os deputados Sávio de Souza Cruz, Antonio Júlio e Rogério Correia entregaram nas mãos do procurador-geral da República, em Brasília, a representação contra Aécio e Andrea.
Gurgel fez questão de ir com os parlamentares até o setor de protocolo da Procuradoria Geral da República (PGR). Aí, a representação recebeu o número 1.00.000.006651/2011-19.
“Ligávamos de vez em para o setor de protocolo e a informação era de que não havia novidade”, diz  Correia. “Sabíamos apenas que a representação não havia sido arquivada nem inquérito aberto.”
“No dia 29 de janeiro, ligamos e nos disseram que no dia 18 de dezembro de 2012, a Coordenadoria de Comunicações Administrativas (CCA) remeteu a representação e um relatório para o doutor Gurgel”, acrescenta Correia. “Nos disseram que estão na mesa dele.”
Ao Viomundo, a Secretaria de Comunicação da PGR limitou-se a dizer antes do Carnaval: “O documento protocolado pelos deputados encontra-se em análise no gabinete do procurador-geral”.
Nesta sexta-feira 15, voltamos a contatar a Secretaria de Comunicação da PGR para saber se havia tido alguma mudança nesse período. A resposta foi “não“.
Fontes da própria PGR nos disseram que até 28 de janeiro de 2013 — portanto, um dia após Correia ligar para lá — não havia sido dado qualquer despacho na representação protocolada em 31 de maio de 2011, que continua na gaveta do procurador.
Oficialmente não é da alçada da CCA dar parecer jurídico sobre qualquer representação. É um setor grande da PGR. Aí, ficam expediente, protocolo, arquivo, publicação.
Além disso, mesmo não existindo arquivamento, o status da representação dos deputados mineiros contra Aécio e Andrea estava gravado como “arquivado” no sistema. Isso sempre acontece quando o processo está parado há mais três meses.
“Diante de todas essas denúncias, não há outra saída para doutor o Roberto Gurgel a não ser abrir inquérito junto ao STF contra Aécio Neves”, espera Rogério Correia. “Do contrário, ele estará prevaricando.” Sávio Souza Cruz afirma: “Espero que o procurador-geral da República cumpra a Constituição”.
A propósito. Enquanto a representação contra Aécio e Andrea Neves dorme há quase 23 meses na gaveta de Gurgel, ele decidiu, em cinco meses, o destino das acusações feitas em setembro de 2012 pelo publicitário Marcos Valério de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria recebido vantagens financeiras do esquema do mensalão.
No dia 6 de fevereiro, o procurador-geral resolveu mandar para Minas o processo. Nessa quinta 14, o Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, recebeu o depoimento de Valério contra Lula.
“A denúncia de Marcos Valério, réu já condenado, querendo benefício para reduzir pena, foi rapidamente remetida ao MPF  para investigação”, compara Correia. ” Já a de duas bancadas, representando 19 deputados estaduais, contra Aécio e Andrea está sem nenhuma providência desde maio de 2011.”
“Parece que o Marcos Valério, como fonte de denúncia, tem mais credibilidade para o procurador-geral do que as bancadas estaduais de Minas dos dois maiores partidos do Brasil”, diz Sávio Souza Cruz. Correia finaliza: “É o cúmulo do partidarismo”.