Ora, as reações são diversas sobre em relação às decisões tomadas por duas casas legislativas, que se encontravam respaldadas na Constituição da República Paraguaia, em seu art. 225, o qual estabelece que o Presidente da República pode ser submetido a impeachment (juicio-politico) por “mau desempenho de suas funções, por delitos cometidos no exercício de seus cargos ou por delitos comuns”, a partir de acusação formulada por 2/3 da Câmara dos Deputados e processado e julgado pelo Senado, onde a acusação para ter provimento necessita também de contar com, no mínimo, dois terços de votos dos senadores.
O libelo acusatório foi elaborado pela Câmara dos Deputados, aprovado e remetido ao Senado, onde foi recebido e provido por mais de 2/3 do Senado.
Portanto, em termos legais, Fernando Lugo Méndez foi cassado com base na lei, na constituição, houve cumprimento da lei.
Até então legal, mas, quando se vê perante o que prevê até a Carta de Direitos Humanos, nota-se que o direito de defesa foi prejudicado, somente foi dado o prazo de 24 horas para formular sua defesa. Mas, o Senado poderia dispor assim. Legal?
Mas, a coisa muda mesmo de figura quando buscamos as raízes históricas destas decisões tomadas pelas duas casas do Poder Legislativo paraguaio. Vamos encontra a ilegitimidade, a antidemocracia, a submissão aos interesses das classes abastadas, o monopolitismo político de pessoas que dirigem o centro do poder desde o início da Ditadura Strossner.
A maior motivação de oposição ao Governo de Lugo era a sua inversão de prioridades, num país onde até a sua posse predominava o interesse do imperialismo, da classes empresariais e dos latifundiários, e, Lugo tinha a ousadia de defender maiores interesses e anseios das classes trabalhadoras.
Aproveitando o fato que conseguiram maiorias nas casas legislativas a direita submetida e parte dos interesses das classes abastadas, não fez por menos; passou a atacar medidas de aproximação com os jovens encetadas pelo Governo.
Tanto que uma das acusações a Lugo decorre do apoio dado em 2009 (não agora), a um encontro de jovens socialistas que utilizaram de espaço pertencente ao Exército para se reunir.
Tachar alguém de incompetente por um ato de 2009, só tomando decisões agora, fica claro quem é de fato incompetente?
Outra acusação, reside na afirmação de que ele não reprimira movimentações de sem terras.
A terceira acusação é que teria o presidente omitido, apesar de aportes financeiro, na repressão ao que os congressistas declaram ser o “Ejercito del Pueblo Paraguayo”, além disto, acusam que o Presidente teria vínculos passados com outras organizações populares.
Há ainda a acusação de ter firmado, em dezembro de 2011, o Protocolo de Ushuaia (Carta Democrática do Mercosul), que originou de documento da Unasul (União das Nações Sul-americanas), o qual a acusa a Câmara dos Deputados ser um documento para os presidentes se autodefenderem. Os poderosos parlamentares entendem o documento como sendo um crime de traição à pátria.
Acusa ainda o presidente de ter permitido conflito que resultou em 17 mortes. E, num recurso de retórica afirma que Lugo representa o mais nefasto para o povo paraguaio, que “chora a perda de vidas inocentes, devido a criminosa negligência e desidia do atual Presidente da república que, desde que assumiu a condução do país, governa promovendo o ódio entre os paraguaios, a luta violenta entre pobres e ricos, a justiça pelas próprias mãos e a violação do direito de propriedade, atentando desse modo permanentemente contra a Carta Magna, às instituições republicanas e o Estado de Direito.”.
As acusações são genéricas e sem comprovação técnica de onde estaria a responsabilidade do presidente, como foi alegado pela defesa. Também não traz quais foram efetivamente os atos omissivos ou ativos que justificariam as acusações.
Ora, nota-se que pelas acusações políticas ou não são contemporâneas ou estão eivadas pelo princípio implícito de que os pobres não podem se organizar e nem reivindicar. Tudo leva a entender que predomina a visão dos parlamentares que todo movimento social é criminalizável.
Ora, tudo nos leva a compreender que se trata de um armação da direita para afastar os segmentos, camadas e classes populares do poder político. Parte popular da sociedade civil que deu fundamental apoio para a eleição de Fernando Lugo Méndez, surpreendendo à poderosa elite política conservadora.
Mas, o principal ator para os desdobramentos políticos não somos nós brasileiros, nem os membros da diplomacia, mas, sim a população trabalhadora paraguaia.
Se as classes, camadas e grupos populares se curvarem, ficarem passivos, acorvadados ou acomodados perante o poder e a demagogia das elites conservadoras, o futuro não contará com apoio internacional por uma verdadeira linha democrática para o Paraguai.
Por outro lado, se houver uma significativa mobilização da sociedade paraguaia contra o afastamento do presidente, com manifestações de peso, com demonstrações das injustas ações dos parlamentares, o quadro de apoio da militância em outros países tende a receber uma inflexão no mesmo sentido, inclusive com tomadas de posição ofensivas nos organismos internacionais.Sabemos, que, neste enfrentamento, haverá a repressão, como já ocorreu hoje próximo ao parlamento e em sucessão ao ato de afastamento do Presidente, como parte de uma orquestração da direita violenta.
Por isso, entendemos que os paraguaios que dirão para onde irá o Paraguai e não nós, a não ser que sintamos o clamor deles.
