Erika Kokay denuncia André Moura, líder do golpista Michel Temer na Câmara

ERIKA KOKAY NO ATO CONTRA TEMER DOS MILHÕES E CONTRA PAMONHAS GOLPISTAS

I ENCONTRO NACIONAL DA FRENTE DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - FBJD

BRASILIA - DF
4, 5 e 6 DE JULHO DE 2016
PROGRAMAÇÃO
Plenário Petronio Portela – Senado Federal
Dia 4/07 – 18h: Ato Político de Abertura
1.     Representantes das diversas organizações que compoem a Frente Brasil de Juristas Pela Democracia.

2.     Convidados para palestrar:
José Geraldo de Sousa Júnior
Denise Dora
Flavio Dino

Centro de convenções Ulisses Guimarães – Auditório Planalto – Eixo Monumental: ala sul, Brasilia/DF
Dia 5/07 - Manhã -9h: Análise da Conjuntura
3.     Convidados
Marcelo Lavenere
Jandira Feghali
João Pedro Stédile

Tarde – 14h: A ruptura democrática

4.     Convidados
Kenarik Boujikian
Wadih Damous
Paulo Abrão
Beatriz Vargas

Dia 6/07- Manhã –9h: Iniciando a troca de ideias. Frente de juristas pela Democracia
5.     Convidados
Marcelo Neves
Ricardo Gebrim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Inês Pinheiro

Tarde – 14h: Apresentação da sistematização sobre a construção da Frente Brasil de Juristas pela Democracia

Entrevista na Integra da Presidenta Dilma Rousseff para TV Brasil

Entrevista de Lula: se for para preservar direitos dos trabalhadores serei candidato

Multidão se emociona com discurso de Lula em ato no Rio de Janeiro

PT CONTA MANOBRAS NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT: É GOLPE

Dilma na UnB : A empolgante manifestação para a Presidenta ELEITA

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT RESOLUÇÃO DE 31 DE MAIO DE 2016

Reunida no dia 31 de maio de 2016 em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura:

Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a menos!

Na última semana, pelo menos dois fatos confirmam o caráter golpista do processo de impeachment da presidenta Dilma: o vazamento dos diálogos gravados pelo ex presidente da Transpetro Sergio Machado e seus correligionários, como os ex-ministros Romero Jucá e Fabiano Silveira, e o anúncio das medidas econômicas propostas pelo governo golpista de Michel Temer.

No primeiro caso, acerca do vazamento dos diálogos gravados do ex-ministro Romero Jucá, fica claro que a deposição da presidenta Dilma tem por um dos objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe. Como disse Jucá: “ tem que ficar onde está....”, ou seja, seletivamente apenas criminalizar o PT e seus dirigentes. Nas gravações do ex-ministro Fabiano Silveira, este oferece orientações de como escapar do processo de investigação da Operação Lava Jato e suas ramificações, justamente o ministro encarregado da transparência e combate à corrupção. A suposta agenda “ética” do governo golpista se esfarela. Tudo confirma que uma das faces do golpe é a interrupção do combate à corrupção, processo que avançou enormemente com as medidas implementadas durante os governos Lula e Dilma.

Por outro lado, entendemos que motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da Saúde e da Educação. A perspectiva de redução de direitos no campo da Previdência Social; de cortes no Bolsa Família, no programa Minha Casa Minha Vida, no PROUNI e no FIES, fim da politica de valorização do Salário Mínimo, fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais, dentre outras, mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014.

Nesse contexto se situa, também, o fim do ministério da Cultura (medida já derrotada pelos movimentos sociais e democráticos), a configuração de um ministério sem mulheres e negros demonstra o total descompromisso com a justiça e a igualdade que está na base da luta libertária e inclusiva de jovens, mulheres, negros e segmentos LGBT. Esta agenda regressiva, se submetida ao crivo do voto popular seria novamente derrotada, como ocorreu nas quatro últimas eleições presidenciais.

A compreensão sobre a natureza do golpe cresce em diversos setores da sociedade brasileira assim como a urgência da luta pela democracia, inclusive nos segmentos que não votaram no PT ou que têm críticas à gestão petista. Crescem as manifestações contra o golpe, e em defesa da democracia no exterior, ganhando reforço e simpatia de muitos movimentos, partidos e blocos partidários do exterior. Merece destaque o papel da imprensa internacional no esclarecimento dos fatos e na produção de análises que oferecem expressivo contraponto aos setores da mídia brasileira oligopolizada que operou e tem sustentado o golpe.

O governo provisório e o bloco golpista tentam, ainda, desconstruir o governo da presidenta Dilma, anunciando devassas e “pente fino” nas ações do governo petista. Seu objetivo é tentar “vender” à opinião pública pacote de medidas econômicas como medidas necessárias para solução da crise, buscando ainda esconder seu ministério golpista composto por inúmeros investigados de corrupção, com perfil conservador e de baixa qualidade técnica.

Em verdade, o governo usurpador, ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal, com profundos cortes orçamentários voltados às politicas sociais, e fortalecer os setores rentistas ao qual devem estar submetidos, de acordo com essa lógica, os setores dinâmicos da economia.

As medidas de corte nos direitos sociais anunciadas receberam o rechaço dos movimentos sociais e das centrais sindicais como a CUT e CTB, bem como da Frente Brasil Popular e dos partidos que a compõem, como o PT, o PCdoB e o PDT e da Frente Povo Sem Medo.

Assim, frente ao caráter anti-popular, especialmente contra os mais pobres, evidenciada em cada medida de corte dos programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida;

Frente ao repugnante conservadorismo, patente na presença de Alexandre Frota na educação; frente ao arreganho autoritário que lembra a ditadura militar, com o risco da volta do Sni e a tentativa de apagar a Comissão da Verdade;

Frente ao entreguismo do golpe imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos e que já prepara o fatiamento da Petrobrás e a entrega do pré-sal para a petroleiras estrangeiras;

Frente a agenda econômica neoliberal dos golpistas, abertamente contra todas as conquistas dos trabalhadores e da nação brasileira;

Frente ao comprometimento do golpe com a corrupção, flagrada a cada demissão de golpista disfarçado de ministro;

Frente a ilegitimidade do golpe e o repúdio popular crescente ao golpistas;

O PT conclama à grande mobilização para derrotar definitivamente o golpe nos próximos dias e semanas e chegar à reversão necessária dos votos no Senado para reconquistar o mandato legítimo da Presidenta Dilma.

Frente à política econômica golpista, o PT reafirma o programa eleito em 2014. O neoliberalismo, que levou o mundo à pior crise internacional desde de 1929, tenta através do golpe, voltar ao comando da economia brasileira, cujo programa é a destruição de todas as conquistas populares e a entrega das riquezas nacionais aos estrangeiros. Só através de um golpe é possível implantar um programa antipopular e antinacional. Assim, o PT orienta suas bancadas e os membros do governo eleito pelo povo brasileiro em 2014 a defender com veemência o programa eleito e a denunciar intransigentemente o neoliberalismo que voltou ao comando através da única maneira possível, o golpe.

Calendário de lutas contra o golpe

Neste sentido, cumpre ao nosso partido a intensificação da luta contra o Golpe apontando:

A continuidade da participação ativa do PT e dos militantes petistas no calendário de lutas aprovado pela FBP em reunião de 21 de maio: (http://frentebrasilpopular.com.br/agenda/agenda-de-manifestacoes-contraogolpe-1703/)

1- Fortalecer as ações do partido em cada estado, junto a todos os segmentos de trabalhadores, visando esclarecer a natureza e as consequências do golpe a partir das iniciativas planejadas junto com a FBP;

2- Disseminar amplamente as medidas econômicas do governo golpista contra os direitos dos/as trabalhadores/as, identificando claramente em

panfletos, materiais para redes sociais, etc. os prejuízos e retrocessos para a classe trabalhadora caso esse programa seja implementado, buscando ajudar a construir ativamente a Jornada Nacional de Paralisação do dia 10 de junho; e apoiando ativamente a construção da proposta de Greve Geral formulada pela CUT.

3- Apoiar ativamente a Paralisação Nacional de 24 horas convocada pela FUP contra a entrega do Pré Sal e a privatização da Petrobrás;

4- Frente às inúmeras mobilizações em curso e em construção, organizar uma forte presença partidária articulando com a agenda da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, bancadas parlamentares, governadores, prefeitos e dirigentes do PT.

5- Intensificar o debate nacional sobre a necessária Reforma Política, uma vez que os espetáculos recentes da votação na Câmara (17 de abril) e votação no Senado (12 de Maio) permitiram que uma grande parte da sociedade percebesse as dinâmicas políticas e as condutas chantagistas e fisiológicas que orientam a prática de número expressivo de parlamentares;

Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos treze anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda.

As eleições municipais no contexto da luta contra o golpe

Reveste-se ainda de grande importância a organização do nosso Partido frente às eleições municipais, nas quais deveremos estimular o debate programático em torno do projeto democrático popular e de inclusão social implementado nos últimos anos pelos governos petistas.

O novo calendário eleitoral reduziu o período de campanhas, visando com isso diminuir o tempo que as candidaturas do campo democrático popular teriam para fazer o debate de projetos e a disputa de narrativas, já que a grande mídia golpista monopoliza o discurso e tenta destruir as conquistas dos últimos anos e as lideranças de nosso Partido.

Por isso, devemos estimular desde já o debate programático com forte ação partidária, que deverá ancorar-se na defesa do legado de nossos governos como contraponto em relação à agenda regressiva derrotada nas últimas eleições, proposta pelo governo golpista de Michel Temer.

Assim, é possível e necessário que aproveitemos o processo eleitoral para mobilizar a militância e a sociedade contra o golpe; os milhares de comitês de candidatos podem, também, transformar-se em espaços de mobilização contra o golpe.

Ainda nesse contexto, devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal. A formulação de nossos programas de governo municipais, ancorados no legado petista dos últimos anos, deverá caracterizar-se pela ampla participação dos movimentos sociais, das novas organizações populares e sociais nascidas do enfrentamento do Golpe, do movimento sindical, dos movimentos culturais e democráticos. Esse processo democrático e participativo de construção de programas deve ainda consolidar um forte compromisso de nossos/as candidatos/as com os movimentos sociais e populares de cada município.

#NãoaoGolpe

#ForaTemer

#VoltaDilma

# NenhumDireitoaMenos

Brasília, 31 de maio de 2016

Comissão Executiva Nacional do PT

Orientações em caso de Prisão nas mobilizações

O Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática, diante dosrecentes episódios de violência policial em Porto Alegre contra manifestantes orienta, na defesa do Estado Democrático de Direito, as pessoas eventualmente detidas por ocasião do exercício de seu direito constitucional de manifestação a observarem as seguintes condutas:

1. Se for pego cometendo algum suposto crime você poderá ser preso. A polícia pode prendê-lo e levá-lo para a delegacia.
2. Solicite a identificação do policial que conduzi-lo, é um direito seu. Em caso de negativa, tente identificar o nome no uniforme ou observe a forma pelo qual é chamado por seus colegas.
3. Se for preso, não discuta com o policial. Em nenhuma hipótese fale sobre qualquer questão envolvendo a prisão com o policial que está conduzindo a prisão.
4. Mesmo em caso de desproporcional violência policial mantenha a calma. Não aceite qualquer provocação que possa vir a acarretar alguma acusação e só fale sobre o ocorrido com o advogado ou advogada que o assisti-lo.
5. É direito do cidadão e cidadã permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Seu silêncio não faz prova contra você. Seu silêncio não te prejudica.
6. Você tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado ou advogada. Na delegacia o detido (a) deve requerer ao inspetor (a) ou ao delegado (a) a possibilidade de telefonar para um advogado (a) que obrigatoriamente deverá acompanhar qualquer declaração que o detido possa dar.
7. Se não permitirem a presença de um (a) advogado (a), dê como declaração o seguinte: “permanecerei em silêncio, porque me foi negado o direito de ter um advogado (a) acompanhando este ato”. Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, não assine nada!
8. Caso os policiais neguem o direito de contato com o advogado (a), é muito importante que o cidadão ainda assim nada fale sobre o motivo de sua detenção.
9. Na delegacia, leia tudo antes de assinar! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, não assine.
10. Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, deve ser feita na presença de todos. A polícia não pode pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos. Se isso ocorrer registre em seu depoimento esse fato para fins de facilitação de sua defesa frente à prova forjada. Lembre-se: você tem direito a ficar em silêncio, portanto, pode apenas falar sobre esse fato, ou seja, sem entrar na discussão das razões e circunstâncias de sua prisão.
11. Se estiver machucado, exija atendimento médico imediato, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde é mais importante que a sua prisão. Em caso de negativa o Estado será responsabilizado.
12. Se vir alguém sendo preso, não reaja. Anote o nome dos detidos. Filme e fotografe a prisão. Colete nomes e telefones de pessoas que esteja no local da prisão para que possam o no futuro servir de testemunhas. Repasse as informações.
13. Em caso de violência ou arbitrariedade policial filme e fotografe. Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, tire foto. Com isso, será possível a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos.
14. Se possível, procurem registrar em vídeo toda a abordagem policial que sofrer, desde as ruas até a delegacia.
15. Ligue para a Defensoria Pública e para o Comitê Jurídico de Apoio à Resistência Democrática informando o nome e o celular da pessoa detida, se possível, o local e a hora da prisão.